De acordo com a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, no âmbito do Poder Judiciário, considera-se pessoa pré-egressa aquela que:

A Política Nacional de Alternativas Penais foi instituída com o objetivo de desenvolver ações, projetos e estratégias voltados ao enfrentamento do encarceramento em massa. Sua meta é ampliar a aplicação de alternativas penais à prisão, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. A respeito dessa Política, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia) refere-se à:

Segundo Carloto e Nogueira (2018), no contexto de redução dos investimentos públicos e fortalecimento da lógica de mercado, a responsabilidade sobre atividades de cuidado relacionadas a crianças, idosos e pessoas doentes passa, cada vez mais, a recair sobre as mulheres. Esse processo decorre principalmente da:

De acordo com Mioto (2010), a qualificação técnica do trabalho do Serviço Social com famílias no Brasil esteve relacionada sobretudo à:

De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, os serviços de acolhimento temporário serão regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do(a):

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2003, dispõe sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a referida Lei, é entendida como forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la, a violência

Acerca da prática de ato infracional, de acordo com o ECA, analise as assertivas abaixo:
I. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 30 dias.
II. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
III. Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
IV. A advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.
Quais estão corretas?

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, analise as assertivas abaixo:
I. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como por meio do acesso preferencial aos respectivos locais.
II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas.
III. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
IV. Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, poderá caber ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Quais estão corretas?