Considerando as disposições das Regras de Bangkok acerca da proteção à maternidade e aos direitos das crianças no contexto prisional, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Portaria Interministerial nº 1/2014, que instituiu a PNAISP, analise as assertivas abaixo:
I. A autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade é um dos objetivos listados na PNAISP.
II. As áreas da saúde e da segurança deverão desenvolver ações conjuntas com vistas a qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional.
III. Pessoas privadas de liberdade podem trabalhar nos serviços de saúde implantados nas unidades prisionais, assim como em programas de educação e promoção da saúde e em programas de apoio aos serviços de saúde.
IV. A concessão do benefício da remição de pena para as pessoas custodiadas que trabalham nos programas do SUS deverá ser proposta ao Juízo da Execução Penal.
Quais estão corretas?

Considerando as Referências Técnicas para Atuação das(os) Psicólogas(os) no Sistema Prisional (CFP, 2021), a PNAISP e o Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a alternativa INCORRETA.

A Psicologia Organizacional e do Trabalho (POT), especialidade reconhecida pelo CFP, se dedica ao estudo dos fenômenos psicológicos relacionados às organizações, gestão de pessoas, saúde e cultura do trabalho. Considerando a Nota Técnica CFP nº 18/2024, assinale a alternativa correta.

Considerando os princípios e diretrizes que regem o tratamento das pessoas com transtorno mental no âmbito da jurisdição penal, conforme Resolução CNJ nº 487/2023, é correto afirmar que:

Considerando a PNAISP e o Código de Ética Profissional do Psicólogo, analise as assertivas abaixo:
I. A atuação interdisciplinar prevista na PNAISP autoriza o compartilhamento integral das informações obtidas nos atendimentos com as equipes de saúde e de segurança, desde que relacionado à gestão da unidade prisional.
II. A autonomia dos profissionais de saúde assegurada pela PNAISP deve ser exercida considerando criticamente as relações de poder existentes no contexto institucional e seus efeitos sobre as atividades profissionais.
III. O vínculo com uma instituição prisional não afasta a responsabilidade ética do psicólogo, que deverá recusar a prestação de serviços quando as normas institucionais forem incompatíveis com o Código de Ética e comunicar a situação às instâncias competentes.
IV. Havendo conflito entre o dever de sigilo e os princípios fundamentais do Código de Ética, o psicólogo poderá decidir por sua quebra, buscando o menor prejuízo e restringindo-se às informações estritamente necessárias.
Quais estão corretas?

Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a alternativa correta.

A Portaria nº 495/2016 institui a Política Nacional de Alternativas Penais, com objetivo de desenvolver ações, projetos e estratégias voltadas ao enfrentamento do encarceramento em massa e à ampliação da aplicação de alternativas penais à prisão, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. De acordo com a referida Portaria, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Federal nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Considerando o disposto na referida Lei, assinale a alternativa correta.

As regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo são apresentadas na Resolução CPF nº 6/2019. De acordo com a Resolução, assinale a alternativa correta.