A realização de compras por valor inferior ao de mercado, determinada por órgão público sem a realização da competente licitação

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa

A pessoa natural tem domicílio plural

O servidor X contava treze (13) anos de serviço público estadual, quando entrou em vigor nova lei, que aboliu adicionais sobre os vencimentos a cada cinco (05) anos de serviço. Neste caso, X

Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor

Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis

NÃO são suscetíveis de aquisição por usucapião:

Os negócios jurídicos entre vivos sem prazo

Sobre a prescrição, considere:

I. as exceções são imprescritíveis;

II. a prescrição pode ser, de ofício, reconhecida pelo juiz;

III. quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva;

IV. suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, sempre aproveita aos demais credores;

V. a interrupção da prescrição contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.

Estão corretos

Sobre a repristinação da lei, é correto afirmar: