A Lei Estadual do Amazonas nº 2.869/2 instituiu o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas. Visando a facilitar a compreensão do texto legal e a atender às especificidades das atividades desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas, o TCE/AM editou a Resolução nº 01, de 19/01/2019, que institui o Código de Ética dos servidores do TCE/AM.

No caso em tela, o poder administrativo que embasou diretamente a criação da Resolução nº 01/2019, para disciplinar situação de caráter geral e abstrato em matéria de eticidade, facilitando a execução da Lei nº 2.869/2003, é o poder:

João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Estado do Amazonas, foi removido de ofício pela Administração de Manaus para o interior do Estado, fato que lhe causou uma série de inconvenientes em sua vida pessoal. O ato de remoção foi praticado por Marcelo, autoridade competente para tal, que, contudo, nutria sabida antipatia por João. O servidor João conseguiu reunir provas de que o real motivo de sua remoção foi retaliação contra si praticada por Marcelo, razão pela qual tentou pedido de reconsideração e recurso administrativo, ambos sem êxito.

Ao procurar advogado para reverter a situação, João foi informado de que o ato de remoção:

Lucas, estudioso do direito constitucional, chegou à conclusão de que o texto constitucional pode sofrer mudanças de significado ainda que não seja objeto de qualquer alteração formal. Essas alterações, delineadas a partir de atividade intelectiva conduzida pelo intérprete, sob influência das modificações na realidade sociopolítica, não importariam em usurpação de uma função própria do Poder Constituinte originário.

À luz da compreensão contemporânea a respeito da interpretação constitucional, a argumentação de Lucas é:

A República Federativa do Brasil celebrou uma convenção internacional sobre direitos humanos, que foi devidamente aprovada pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

A convenção internacional assim aprovada é equivalente a:

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, // o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.“ — Ruy Barbosa, político, escritor e jurista brasileiro (1849 – 1923).

Fonte: https://citacoes.in/citacoes-de-justica/?page=2

Esse famoso texto de Ruy Barbosa pode ser segmentado em duas partes, como indicam as duas barras inclinadas.

Sobre essa segmentação, é correto afirmar que:

“É possível repousar sobre qualquer dor de qualquer desventura, menos sobre o arrependimento. No arrependimento não há descanso nem paz...”

Nesse segmento do pensamento de Leopardi ocorre a repetição do vocábulo “arrependimento”; a reescritura adequada desse segmento a fim de evitar-se a repetição é:

Buscando alcançar a conformidade com a governança corporativa de TI, os gestores de TI de uma organização decidiram que os novos processos e políticas de TI a serem empregados devem buscar o equilíbrio entre risco e retorno dos investimentos propostos. Essa decisão está baseada em um dos princípios descritos na norma NBR ISO/IEC nº 38500:2015, mais especificamente no princípio da:

No contexto de páginas Web e JavaScript, o comando que escreve “Atenção!” num elemento HTML cujo id é “obj55” é:

Com relação às definições e determinações da ABNT NBR 6492:1994, “Representação de projeto de arquitetura”, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) Planta de locação é aquela que compreende o partido arquitetônico como um todo, em seus múltiplos aspectos. Pode conter informações específicas em função do tipo e porte do programa, assim como para a finalidade a que se destina.

( ) Planta de situação é aquela que compreende o projeto como um todo, contendo, além do projeto de arquitetura, as informações necessárias dos projetos complementares, tais como movimento de terra, arruamento, redes hidráulica, elétrica e de drenagem, entre outros.

( ) Planta de edificação é a vista superior do plano secante horizontal, localizado a, aproximadamente, 1,50 m do piso em referência. A altura desse plano pode ser variável para cada projeto de maneira a representar todos os elementos considerados necessários.

A sequência correta é:

Um engenheiro utilizou uma composição de compactação de aterros a 100% da energia Proctor Normal, conforme descrito a seguir.

Se a produtividade do rolo compactador for de 180 m3/hora, as produtividades máximas da grade de discos e da motoniveladora serão, respectivamente: