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Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar:
 

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521775 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante previsto para as receitas de operações de crédito
 

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521774 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE
Em 02/02/2015, uma fundação instituída e mantida por um governo estadual emitiu uma guia para pagamento antecipado referente à prestação de um serviço para a empresa Gama com vencimento em 10/02/2015, data em que a empresa efetuou o pagamento na rede bancária credenciada. O valor foi transferido à conta específica do Tesouro Estadual em 12/02/2015 e o serviço foi prestado pela fundação em 19/02/2015. Neste caso, a receita orçamentária para apuração do resultado de execução orçamentária e a variação patrimonial quantitativa devem ser reconhecidas pela contabilidade, respectivamente, em
 

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521773 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE
Na Contabilidade Pública, os atos e fatos da gestão serão registrados com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público estruturado em subsistemas de informações. Considere os subsistemas de informações:


I. Financeiro − registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e desembolsos financeiros, decorrentes da execução orçamentária.

II. Compensação − registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

III. Circulante − registra os bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data da aprovação das demonstrações contábeis.

IV. Orçamentário − registra, processa e evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.

V. Patrimonial − registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.


Está correto o que se afirma APENAS em

 

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521772 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE
De acordo com os princípios de contabilidade, o patrimônio é reconhecido como objeto da contabilidade e não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. A autonomia patrimonial, para o ente público, tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos. Sob a perspectiva do setor público, está relacionada ao princípio da
 

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521771 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE
A Secretária Estadual da Educação autorizou a contratação de uma empresa para prestação de serviços de limpeza no gabinete do secretário, pelo valor mensal de R$ 25.000,00, no período de 01.07.2014 a 30.06.2015. O fato gerador da despesa do mês de maio de 2015 já ocorreu, mas ainda não houve a liquidação. Assim, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no momento da liquidação da despesa, o registro contábil no subsistema orçamentário debitará e creditará, respectivamente, os seguintes títulos de contas:
 

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521768 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE
Para responder à questão, considere a seguinte informação, relativamente à classificação da despesa sob o aspecto orçamentário:

O governo de determinado Estado da região Norte do Brasil adquiriu, mediante licitação, cinco automóveis novos, pelo valor total de R$ 250.000,00, para auxiliar o deslocamento dos auditores em serviços na fiscalização das receitas tributárias.


Os veículos adquiridos classificam-se no seguinte elemento de despesa:


 

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521766 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

Em 31/12/2014, antes da apuração do resultado patrimonial referente a 2014, uma entidade pública governamental apresentava as seguintes contas com seus respectivos saldos (Valores expressos em milhares de reais):

Contas Saldo

Adiantamento a Fornecedores ......................................................................................................48.000,00

Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros ................................................................... 12.500,00

Ajustes de Perdas de Créditos a Curto Prazo .............................................................................. 25.000,00

Almoxarifado .............................................................................................................................. 124.000,00

Arrendamento Operacional a Pagar ......................................................................................... 110.000,00

Benefícios Previdenciários a Pagar ......................................................................................... 156.000,00

Bens Móveis ............................................................................................................................ 1.200.000,00

Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional .............................................................. 90.000,00

Créditos por Danos ao Patrimônio .......................................................................................... 8.000,00

Créditos Tributários a Receber .............................................................................................. 800.000,00

Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo .......................................................... 500.000,00

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados ......................................................................... 30.000,00

Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas ............................................................ 60.000,00

Dívida Ativa Tributária ............................................................................................................ 53.000,00

Encargos Sociais a Pagar ...................................................................................................... 380.000,00

Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo .................................................... 240.000,00

Pessoal a Pagar ..................................................................................................................... 450.000,00

Prêmios de Seguros a Apropriar ............................................................................................. 12.000,00

Provisões para Riscos Fiscais a Curto Prazo ......................................................................... 282.000,00

Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado ...................................................................... 500,00

Superávits ou Déficits Acumulados (saldo devedor e

referente a exercícios anteriores) .......................................................................................... 30.000,00

Títulos e Valores Mobiliários ................................................................................................. 16.000,00

Valores Restituíveis .............................................................................................................. 30.000,00

Com base nestas informações, o Ativo Total em 31/12/2014 era, em milhares de reais,

 

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521764 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE
Para responder à questão, considere os saldos apresentados no Balanço Patrimonial de 31/12/2013 de determinada entidade do setor público, as transações realizadas pela entidade e as respectivas classificações contábeis efetuadas com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Valores em reais):


Balanço Patrimonial do exercício de 2013
Ativo Valor Passivo Valor

ATIVO CIRCULANTE 120.000 PASSIVO CIRCULANTE 90.000
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 115.000
TOTAL DO PASSIVO 205.000
PATRIMONIO LÍQUIDO
ATIVO NÃO CIRCULANTE 225.000 Resultados Acumulados
Resultado do Exercício 88.000
Resultados de Exercícios Anteriores 52.000
TOTAL DO PATRIMONIO LIQUIDO 140.000
TOTAL 345.000 TOTAL 345.000



Durante o exercício de 2014, a entidade realizou as seguintes transações (Valores em reais):

− Recebimento de receita com a obtenção de empréstimo de longo prazo ............................ 60.000,00

− Despesa com pessoal empenhada e paga .............................................................................. 85.000,00

− Recebimento de receita de concessões e permissões ........................................................... 10.000,00

− Recebimento de caução, em dinheiro, de empresa para participar em licitação .................. 30.000,00

− Despesa com aluguel de veículos empenhada e paga ........................................................... 20.000,00

− Recebimento de receita de impostos, concomitante ao fato gerador ................................... 95.000,00

− Depreciação de bens móveis ............................................................................................... 5.000,00

− Recebimento de bens imóveis doados pelo Governo Federal ............................................. 40.000,00

− Recebimento de receita de multas de trânsito nas estradas estaduais ............................... 25.000,00

− Despesa com amortização da dívida de longo prazo empenhada e paga ........................... 40.000,00

− Pagamento de restos a pagar inscritos no exercício de 2013 .............................................. 10.000,00
As Demonstrações das Variações Patrimoniais do exercício de 2014 indica um resultado patrimonial do exercício no valor de, em reais,
 

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521761 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
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Para responder à questão, considere os saldos apresentados no Balanço Patrimonial de 31/12/2013 de determinada entidade do setor público, as transações realizadas pela entidade e as respectivas classificações contábeis efetuadas com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Valores em reais):


Balanço Patrimonial do exercício de 2013
Ativo Valor Passivo Valor

ATIVO CIRCULANTE 120.000 PASSIVO CIRCULANTE 90.000
PASSIVO NÃO CIRCULANTE 115.000
TOTAL DO PASSIVO 205.000
PATRIMONIO LÍQUIDO
ATIVO NÃO CIRCULANTE 225.000 Resultados Acumulados
Resultado do Exercício 88.000
Resultados de Exercícios Anteriores 52.000
TOTAL DO PATRIMONIO LIQUIDO 140.000
TOTAL 345.000 TOTAL 345.000



Durante o exercício de 2014, a entidade realizou as seguintes transações (Valores em reais):

− Recebimento de receita com a obtenção de empréstimo de longo prazo ............................ 60.000,00

− Despesa com pessoal empenhada e paga .............................................................................. 85.000,00

− Recebimento de receita de concessões e permissões ........................................................... 10.000,00

− Recebimento de caução, em dinheiro, de empresa para participar em licitação .................. 30.000,00

− Despesa com aluguel de veículos empenhada e paga ........................................................... 20.000,00

− Recebimento de receita de impostos, concomitante ao fato gerador ................................... 95.000,00

− Depreciação de bens móveis ............................................................................................... 5.000,00

− Recebimento de bens imóveis doados pelo Governo Federal ............................................. 40.000,00

− Recebimento de receita de multas de trânsito nas estradas estaduais ............................... 25.000,00

− Despesa com amortização da dívida de longo prazo empenhada e paga ........................... 40.000,00

− Pagamento de restos a pagar inscritos no exercício de 2013 .............................................. 10.000,00
O saldo do Ativo Circulante do Balanço Patrimonial do exercício de 2014 totaliza, em reais,
 

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