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Foram encontradas 100 questões.

No que se refere às entidades que compõem a administração pública indireta, assinale a opção correta.
 

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Assinale a opção correta a respeito do abuso de poder no exercício da função administrativa.
 

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Assinale a opção correta sobre os poderes administrativos conferidos à administração pública.
 

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Acerca da responsabilidade civil do Estado e de causas excludentes e atenuantes dessa responsabilidade, assinale a opção correta.
 

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Acerca do relatório da gestão fiscal (RGF), assinale a opção correta com base na LRF.
 

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Os tribunais de contas alertam os órgãos públicos sobre riscos fiscais, incentivando o cumprimento das metas e prevenindo irregularidades, em conformidade com a LRF. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
 

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Considerando que, no Brasil, as DEA só podem ser pagas em situações específicas, é correto afirmar que essas despesas
 

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No orçamento público brasileiro, a classificação quanto à natureza da despesa tem por objetivo evidenciar a estrutura do gasto sob a ótica do objeto de despesa. Considerando essa perspectiva, assinale a opção correta.
 

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Em relação à dívida ativa e seus reflexos, assinale a opção correta.
 

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3929872 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Assinale a opção correta acerca da receita pública.
 

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