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1799688 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
A respeito de reparação de danos, sindicância e processo administrativo, e controle interno da administração pública, julgue o item seguinte.
A sindicância é caraterizada por processo investigativo que se estenderá por um período de trinta dias úteis, prorrogável por mais trinta dias úteis.
 

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1799687 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

A respeito de reparação de danos, sindicância e processo administrativo, e controle interno da administração pública, julgue o item seguinte.

Uma das razões para que o servidor público sofra processo administrativo é o recebimento, em razão de suas atribuições, de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.

 

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1799686 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

A respeito de reparação de danos, sindicância e processo administrativo, e controle interno da administração pública, julgue o item seguinte.

Nos termos da lei, a obrigação de reparação de dano praticado por servidor público não é extensível aos seus sucessores.

 

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1799685 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.
Uma vez aposentado, o servidor contribuirá com 11% incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadoria e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos em lei que supere o limite máximo determinado para os benefícios do regime geral de previdência social.
 

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1799684 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.

De acordo com a legislação federal, mediante emenda constitucional, a aposentadoria compulsória do servidor ocorrerá aos setenta anos de idade, com percepção integral dos proventos da atividade, independentemente do tempo de contribuição.

 

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1799683 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.

O servidor poderá receber concomitantemente os adicionais de insalubridade e de periculosidade.

 

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1799682 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.

Para assinar o termo de posse, o servidor deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício de outro cargo, emprego ou função pública.

 

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1799681 Ano: 2016
Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
A respeito dos processos e atividades relativos à gestão de pessoas, julgue o item a seguir.
Por incentivar a integração de gestores e funcionários no planejamento, na implementação, no monitoramento e na revisão do desempenho individual e de equipes de trabalho, a avaliação 360º constitui alternativa técnica de superação de erros como, por exemplo, a leniência, a severidade, o efeito halo e a tendência central.
 

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1799680 Ano: 2016
Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
A respeito dos processos e atividades relativos à gestão de pessoas, julgue o item a seguir.
Um programa ou ação de treinamento de pessoas pode integrar a política de educação corporativa caso tenha sido precedido por uma iniciativa de levantamento de necessidades que tenha articulado as demandas de aprendizagem dos funcionários com as diretrizes processuais e estratégicas da organização.
 

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1799679 Ano: 2016
Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
A respeito dos processos e atividades relativos à gestão de pessoas, julgue o item a seguir.
Na seleção de pessoas por competências, os métodos e procedimentos de avaliação são escolhidos em razão de sua capacidade de estimarem o potencial técnico e comportamental de desempenho dos candidatos no tocante a situações experimentadas na organização de trabalho e condizentes com o posto de trabalho.
 

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