Foram encontradas 120 questões.
O Título I da Constituição Federal trata dos princípios fundamentais, incluindo, dentre esses, a
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A respeito da jurisdição, do processo e da ação, é correto afirmar que
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O segurado pode receber a aposentadoria por invalidez e continuar trabalhando?
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Atenção: Para a questão, considere a situação abaixo descrita, pressupondo a inexistência de legislação estadual específica quanto à matérial.
O governo de determinado Estado outorgou mediante concessão, a pessoa jurídica de direito privado não integrante da Administração Pública, a execução do serviço público de gás canalizado. De acordo com o contrato de concessão, a concessionária utilizaria rede de distribuição de gás pertencente ao Poder Concedente, responsabilizando-se por sua manutenção. A concessionária teria ainda a obrigação de expandir essa rede, mediante aporte de recursos próprios, e se remuneraria pelo recebimento das tarifas pagas pelos usuários (cujo valor foi o critério determinante para o sucesso na licitação). A rede acrescida pela concessionária seria revertida ao Poder Concedente após o término da concessão.
No exercício da atividade, a concessionária deixou de prestar a devida manutenção da rede pertencente ao Poder Concedente e, por causa disso, o fornecimento de gás canalizado aos usuários de determinado bairro foi constantemente interrompido, em níveis acima dos tolerados pelo contrato de concessão.
A responsabilidade civil da concessionária de serviços públicos, no caso,
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Determinada pessoa foi nomeada para cargo de provimento efetivo no Estado do Piauí, após aprovação em concurso público. Convocada para tomar posse do cargo, deixa passar mais de 30 (trinta) dias e não comparece, sem justificativa razoável. A conseqüência dessa omissão é a
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O poder constituinte derivado, na ordem jurídica brasileira,
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A responsabilidade por infração e a cominação de penalidade pecuniária, em nosso sistema tributário,
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Os juízes e membros do Ministério Público, inclusive, dentre estes últimos, os do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas,
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Sobre a repartição de competências no Estado federal brasileiro, é correto afirmar que
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Consoante a doutrina do controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
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