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Na realização de auditoria de uma obra realizada por órgão
do estado do Paraná com recursos do próprio estado, os auditores
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná constataram a falta dos
seguintes documentos de controle: processo licitatório completo;
anotações de responsabilidade técnica (ART) dos projetos;
documento de designação de fiscal de obras; termo de convênio e
as respectivas prestações de contas. Além disso, os documentos que
foram apresentados não se encontravam organizados.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta
acerca das constatações da auditoria.
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- Auditoria de Obras PúblicasObras Públicas
- Auditoria de Obras PúblicasDestino Final de Resíduos Sólidos
A logística reversa, considerada um novo ramo da logística
empresarial, consiste em mais um instrumento para conter o
aumento desenfreado na geração de resíduos e rejeitos e o consumo
de matéria-prima. A prática dessa modalidade de logística é
obrigatória para o processamento de resíduos
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Uma comissão permanente de licitação de órgão da
administração pública, composta por três membros, é responsável
pelo processo licitatório da obra de construção de um prédio orçado
em R$ 1.300.000. Conforme previsto nas leis de licitação,
a comissão deve seguir uma sequência de procedimentos após
o recebimento das propostas das licitantes.
Tendo essa situação hipotética como referência inicial e
considerando os aspectos técnicos e legais relacionados às
licitações públicas, assinale a opção correta.
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- Auditoria de Obras PúblicasObras Públicas
- Auditoria de Obras PúblicasDestino Final de Resíduos Sólidos
Uma área que tenha sido contaminada pela disposição de resíduos
sólidos cujos responsáveis não sejam identificáveis ou
individualizáveis é denominada
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Em relação à organização político-administrativa do Estado
brasileiro, assinale a opção correta.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta acerca da interpretação constitucional.
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaAdvocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaDefensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais
à justiça, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta no que concerne às classificações das
constituições.
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De acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta
acerca da regra do quinto constitucional.
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