Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A CF prevê o aproveitamento de recursos minerais em áreas indígenas.

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A prestação de serviços públicos pode ser realizada de três formas: diretamente pelo Estado; em regime de concessão; ou em regime de permissão.

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A finalidade precípua da ordem econômica é a manutenção da soberania nacional.

Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item a seguir.

As receitas próprias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro serão por ela geridas em conta no Banco do Estado do Rio de Janeiro, e sua aplicação será apreciada pelo TCE/RJ.

Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item a seguir.

O governador do estado do Rio de Janeiro pode, de ofício ou mediante provocação de, no mínimo, três quintos dos membros da Câmara Municipal, intervir em município do estado quando não forem prestadas as contas devidas, na forma da lei.

Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item a seguir.

Os responsáveis pelo controle interno deverão dar ciência ao TCE/RJ de qualquer irregularidade ou ilegalidade de que tomem conhecimento, sob pena de responsabilidade subsidiária.

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir.

Sem violação à Constituição Federal de 1988, Constituição estadual pode prever a instituição de órgão estadual denominado conselho ou tribunal de contas dos municípios, incumbido de auxiliar as câmaras municipais no exercício de seu poder de controle externo.

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir.

Será inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir.

Amparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do tribunal de contas do estado para o Poder Executivo estadual.

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir.

Para garantir o princípio da simetria preconizado pela Constituição Federal de 1988, na composição do tribunal de contas estadual, quatro dos sete conselheiros devem ser escolhidos pela assembleia legislativa, e os três restantes, pelo chefe do Poder Executivo estadual, que indicará um entre auditores, outro entre membros do Ministério Público e um terceiro de sua livre escolha.