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Foram encontradas 259 questões.

636830 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO

Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a atos praticados por analistas de determinado tribunal de contas de um estado da Federação.

I Joaquim usou, em proveito próprio, bens e rendas do acervo patrimonial do tribunal.

II Sílvio doou a certa pessoa física, para fins educativos, bens e rendas do patrimônio do referido tribunal, sem observância das formalidades legais e regulamentares previstas.

III Pedro deixou de cumprir exigência de requisitos de acessibilidade previstos em normas do mencionado tribunal.

Nessas situações, estarão sujeitos à ação de improbidade administrativa

 

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636829 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO
Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, surge a etapa de contratação, que começa com a assinatura do contrato e termina com o termo de recebimento definitivo da obra. A respeito dessa etapa, assinale a opção correta.
 

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636828 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO
Por princípio, as agências reguladoras
 

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A avocação de competência dentro de uma mesma linha hierárquica é chamada de
 

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636826 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO

Decisão em processo administrativo no TCE/RO foi desfavorável a determinado servidor, que interpôs recurso perante órgão incompetente.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

 

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636825 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO

Considere que um serviço de solução de TI, com vigência contratual a expirar em poucos dias, esteja atrasado injustificadamente e que a fiscalização tenha aplicado à empresa contratada todas as penalidades possíveis previstas no contrato, mas a contratada não conseguiu compensar o atraso.

Nessa situação hipotética, tendo em vista que há grande interesse público de concluir o objeto do contrato, mesmo com atraso, uma solução adequada é

 

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Acerca de governança no setor público, assinale a opção correta.
 

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636821 Ano: 2019
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO
Na esfera da gestão pública, a participação da sociedade é um princípio constitucional que proporciona a interação do Estado com a sociedade. Quanto à efetivação desse princípio na administração pública, há várias teses, uma das quais defende a ideia de que participação da sociedade na administração pública
 

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636820 Ano: 2019
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO
Assinale a opção que indica o fundamento da gestão para a excelência como o compromisso das organizações em responder pelos impactos de suas decisões e atividades, na sociedade e no meio ambiente, e de contribuir para a melhoria das condições de vida para as gerações atuais e as futuras, por meio de um comportamento ético e transparente.
 

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636819 Ano: 2019
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO
Na literatura que trata do papel do Estado, identificam-se elementos que apontam as características do Estado do bem-estar e as características do Estado regulador. Há aspectos que apontam que o Estado regulador, que representaria uma alternativa ao esgotamento do paradigma do fornecimento de bens e serviços pelo Estado, seria a superação do Estado do bem-estar. Em uma discussão preliminar, é correto afirmar que, no Brasil, os aspectos do Estado regulador encontram-se destacados no(a)
 

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