No dia 04/11/20x1, a Subsecretaria de Contabilidade de um ente público municipal recebeu de uma empresa documentação relativa à cobrança de um serviço prestado no ano anterior por ordem do prefeito do Município. O orçamento do exercício de 20x0 consignava crédito para o tipo de serviço discriminado na documentação, mas não foi localizado o registro do empenho relativo à prestação desse serviço.

Considerando a legislação aplicável a essas situações, a Subsecretaria de Contabilidade deverá:

Um analista de controle de um tribunal de contas foi designado para realizar um trabalho de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um conjunto de Municípios com vistas a apresentar recomendações relacionadas ao cumprimento dos requisitos legais e à melhoria da qualidade do planejamento e orçamento.

No primeiro documento analisado, uma inconsistência que, à luz dos princípios orçamentários, pode gerar recomendação por parte do analista é:

Nas suas atividades operacionais, com ênfase em prestação de serviços, uma entidade pública incorre em um volume relevante de custos que não podem ser identificados diretamente ao objeto do custo.

Nesses casos, para fins de registros contábeis, tais custos:

No contexto dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais tratados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as aplicações financeiras estão sujeitas às regras de avaliação dos instrumentos financeiros, exceto se forem classificáveis como caixa e equivalentes de caixa.

Um requisito que NÃO contribui para que aplicações financeiras possam ser enquadradas como equivalentes de caixa é que:

O patrimônio líquido (PL) de uma entidade deve ser evidenciado no balanço patrimonial, conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Ao apresentar esse item do balanço patrimonial, deve-se ter em conta que:

A elaboração do Balanço Orçamentário é um requisito obrigatório tanto em decorrência de previsão legal como no contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade.

Ao elaborar esse demonstrativo, um contador deve considerar que:

A adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) tratado no MCASP ainda é um desafio para profissionais da área de Contabilidade, pois traz elementos da lógica patrimonial em adição aos aspectos de controle da execução orçamentária. Os lançamentos contábeis baseados na estrutura do PCASP estão sujeitos a algumas regras de integridade.

No caso específico do lançamento de natureza patrimonial de uma receita que ainda não foi arrecadada, o lançamento a débito deve ser realizado no(a):

O contador de um ente público estadual se viu diante da necessidade de registrar um passivo decorrente de um dano ambiental causado por uma obra de saneamento sob responsabilidade do ente.

De acordo com o texto da Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, uma base de mensuração indicada é:

Com as mudanças nos procedimentos contábeis decorrentes da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, os contadores que atuam em entidades públicas podem se deparar com dúvidas conceituais no reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis. No caso da definição de ativo, é necessário avaliar, pela existência de alguns indicadores, se o recurso é controlado no presente pela entidade.

Dentre os itens a seguir, o que NÃO contribui com essa avaliação como indicador de controle é:

A estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público aborda, entre outras coisas, as caraterísticas qualitativas da informação contida no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG).

Considerando um relatório que traz informação sobre o nível e a estrutura atual dos recursos da entidade e que as demandas por esses recursos auxiliam os usuários a confirmarem o resultado das estratégias de gestão durante o período, é correto afirmar que contém a característica qualitativa da: