A Portaria MTP nº 1.467/2022 considera facultativo o trabalho de:

Quanto aos planos de benefícios nas modalidades de contribuição definida (CD) e benefício definido (BD), é correto afirmar que:

Em uma avaliação atuarial, o valor presente atuarial foi calculado, em milhões de R$, chegando-se a:

- Aposentadorias a conceder: 500;
- Aposentadorias concedidas: 150;
- Pensões a conceder: 100;
- Pensões concedidas: 30;
- Contribuições de ativos, aposentados e pensionistas: 700.

Se todos os benefícios são financiados pelo regime financeiro de capitalização pelo método agregado, o valor dos ativos garantidores, em milhões de R$, que leva ao equilíbrio atuarial, é de:

Segundo a notação utilizada pelo atuário em nota técnica atuarial, a anuidade atuarial a(65,0,15) representa um pagamento unitário antecipado temporário por 15 anos para um indivíduo de 65 anos. Já a anuidade atuarial a(65,1,15) representa um pagamento unitário postecipado temporário por 15 anos para um indivíduo de 65 anos.

Dessa forma, a(65,0,15) equivale a:

Poucos meses após ser empossado em razão de aprovação em concurso público, um contador foi nomeado para a Subsecretaria de Contabilidade de um ente estadual. Entre as atividades desenvolvidas, o contador recebeu uma solicitação para apresentar um relatório detalhado das receitas arrecadadas de janeiro a março que não foram previstas no orçamento do exercício em curso e que possam ser usadas na cobertura de despesas autorizadas.

Ao apresentar o relatório solicitado, o contador incluiu equivocadamente receitas relativas a:

Ao aplicar a classificação da despesa por esfera orçamentária tratada no Manual Técnico de Orçamento (MTO), um ente público estadual deve tratar as ações autorizadas e destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde como despesas:

Entre os mecanismos criados para Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reduzir o risco de déficit e descumprimento de metas fiscais em cenários de queda na arrecadação está a limitação de empenho e movimentação financeira.

Porém, a LRF salvaguardou algumas despesas desse mecanismo, entre as quais citam-se as:

Sob os impulsos da retomada da democracia, a Constituição da República de 1988 atribuiu ao Poder Legislativo a prerrogativa de apresentar emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA). Tal atribuição, no entanto, leva em consideração regras para preservar a integridade do processo de planejamento e as competências e compromissos do ente público.

Para apresentação e aprovação de emendas ao PLOA, é correto considerar que tais emendas:

Em um ente público estadual, um crédito adicional especial foi aberto no dia 26/06/20x3 no valor de R$ 150.000,00 para fazer face a uma programação de despesa não incluída no orçamento do exercício corrente. Em 31/12/20x3 foi apurado que 70% do valor autorizado foi empenhado, sendo metade desse montante liquidado e pago.

Considerando a legislação aplicável a essa situação, no encerramento do exercício, a entidade:

Durante a execução orçamentária do exercício de 20x2, em uma determinada Prefeitura, uma despesa classificada no Grupo de Natureza da Despesa (GND) – Outras Despesas Correntes, autorizada no orçamento do exercício em curso, que estava em fase de execução, foi anulada.

Conforme as disposições da Lei nº 4.320/1964, o valor relativo à despesa anulada deverá ser: