Acerca das características do Orçamento Público, pode- se afirmar que:

I. No Orçamento Clássico ou Tradicional, o principal critério classificatório é o funcional;

II. O Orçamento de Desempenho é um processo de evolução do orçamento-programa, pois se preocupava com o resultado dos gastos e não com o gasto em si;

III. O orçamento-programa preocupa-se com a eficácia das ações de governo, portanto, com o atingimento de objetivos e metas programadas, o resultado;

IV. Tanto o Orçamento Tradicional quanto o Orçamento de Desempenho são dissociados do planejamento e programação das ações do governo;

V. O controle do Orçamento de Desempenho visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade do seu cumprimento.

A Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou o processo de planejamento governamental e a responsabilidade fiscal. Não faz parte das ações estabelecidas neste instrumento:

Indique a única opção correta relacionada aos Princípios Orçamentários.

As despesas com o pagamento dos Proventos de Aposentadoria são classificadas respectivamente, quanto ao grupo de natureza da despesa e a categoria econômica em:

Os princípios orçamentários objetivam assegurar o cumprimento dos fins a que se propõe o Orçamento.Assim é correto afirmar acerca desses princípios:

As despesas que ficarem sem créditos orçamentários correspondentes em face de decorrência de Veto,Emenda ou Rejeição da Proposta Orçamentária poderão ser realizadas mediante Abertura de Créditos Adicionais:

O Orçamento no Brasil é do tipo misto, onde a participação dos dois poderes: Legislativo e Executivo. Pode-se afirmar então que as fases do ciclo orçamentário são dispostas na seguinte ordem e de responsabilidade dos seguintes poderes:

A Portaria n.º 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão atualizou a discriminação das despesas por funções, bem como estabeleceu os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais. Com base na referida norma assinale a opção correta:

Tomando por base a classificação da receita pública por origem dos recursos, correlacione a primeira coluna com a segunda e marque a opção que evidencia a seqüência correta de cima para baixo:

Relativo à Receita Pública é correto afirmar que: