Segundo norma DNIT (106/2009 - ES), cortes são segmentos de rodovia, em que a implantação requer a escavação do terreno natural, ao longo do eixo e no interior dos limites das seções do projeto (“Off sets”) que definem o corpo estradal, o qual corresponde à faixa terraplenada.

Assim, essa norma NÃO define o tipo de corte:

Pela norma DNIT, quanto à execução dos serviços de empréstimos nos trabalhos de terraplenagem, têm-se as sentenças:

I - No caso de caixas de empréstimos laterais destinados a trechos construídos em greide elevado, as bordas internas das caixas de empréstimos devem localizar-se à distância mínima de 5,00 m do pé do aterro, bem como executados com declividade longitudinal, permitindo a drenagem das águas pluviais.

II - Ainda em referência aos empréstimos laterais, entre a borda externa das caixas de empréstimos e o limite da faixa de domínio, deve ser mantida sem exploração uma faixa de 2,00 m de largura, a fim de permitir a implantação da vedação delimitadora.

III - Os empréstimos em alargamento de corte devem, preferencialmente, atingir a cota do greide, não sendo permitida, em qualquer fase da execução, a condução de águas pluviais para a plataforma da rodovia.

Da análise das sentenças, assinale a alternativa CORRETA.

Em regiões onde houver ocorrência predominante de materiais rochosos, conforme norma do DNIT, deve ser admitida a execução do corpo do aterro com o emprego dos mesmos materiais, conforme definido no projeto de engenharia, ou desde que haja conveniência, e a critério da Fiscalização.

Portanto, a rocha deve ser depositada em camadas, cuja espessura não deve ultrapassar:

Nas especificações de serviços em aterros, estabelecidos por norma do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o lançamento do material para a construção dos aterros deve ser feito em camadas sucessivas, em toda a largura da seção transversal, e em extensões tais que permitam seu umedecimento e compactação, de acordo com o previsto no projeto de engenharia.

Assim, para o corpo dos aterros, a espessura de cada camada compactada não deve ultrapassar:

Dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, segundo Resolução CONAMA nº 001, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

I - Troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.

II - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 kV.

III - Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW.

IV - Distritos industriais e zonas estritamente industriais – ZEI.

V - Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.

Está CORRETO o que se afirma em:

Conforme a Resolução CONAMA nº 237, têm-se as seguintes proposições:

I - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos.

II - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, 5 (cinco) anos.

III - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 6 (seis) anos.

Do julgamento das proposições, marque a alternativa verdadeira.

As Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4, têm que satisfazer, dentre outros, os seguintes requisitos, EXCETO:

As demonstrações contábeis não estarão em conformidade com as normas se contiverem erros materiais ou erros imateriais cometidos intencionalmente para enviesar determinada apresentação da situação patrimonial, do desempenho ou dos fluxos de caixa da entidade. Os potenciais erros do exercício corrente descobertos nesse período devem ser corrigidos antes de as demonstrações contábeis serem disponibilizadas para publicação.

Contudo, os erros materiais por vezes não são descobertos até exercício seguinte, sendo então corrigidos na informação comparativa apresentada nas demonstrações contábeis desse exercício subsequente. Para a divulgação de erros de exercícios anteriores, a entidade deve divulgar algumas informações.

Assinale a alternativa que NÃO contém uma dessas informações exigidas.

A contabilização das parcerias público privadas deve possibilitar a distinção entre os passivos relativos ao ativo da concessão e os passivos relativos à prestação de serviços, tanto sob a ótica patrimonial quanto orçamentária. Ressalta-se que a forma de contabilização não impacta os aspectos fiscais, que são regulamentados por normativos próprios.

A respeito desse tema, assinale a alternativa de que está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

O 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência, não se confundem, portanto, com o termo provisões. A diferenciação desses elementos é utilizada para aprimorar a compreensibilidade das demonstrações contábeis.

A partir disso, assinale a alternativa que contém o lançamento CORRETO da apropriação do 13º salário do ponto de vista da natura da informação patrimonial.