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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Acerca da ética profissional dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
Por ser um exercício evidentemente profissional, a função pública não se integra à vida particular de cada servidor público, razão pela qual os atos que ele praticar em sua vida privada não poderão acrescentar ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.
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No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O agente de contratação será o preposto da contratada, que servirá de elo para a comunicação com a administração pública.
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Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
É permitida a contratação de empresa que elaborou o projeto básico para fiscalizar a respectiva execução, embora não seja possibilitada a sua participação na licitação.
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Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
A padronização na aquisição de bens deve ser evitada, sempre que possível, porquanto restringe a competitividade.
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Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Em regra, é permitido incluir, como objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para a execução de obras complexas.
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
No que diz respeito à arrecadação de tributos, uma das fontes de receita dos entes governamentais, julgue o item a seguir.
Não há subvinculação de receitas advindas de tributos arrecadados pela União para estados ou municípios.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
No que diz respeito à arrecadação de tributos, uma das fontes de receita dos entes governamentais, julgue o item a seguir.
O excesso de arrecadação pode ser apurado mês a mês, subtraindo-se a receita arrecadada da receita prevista. Caso a receita arrecadada seja maior do que a receita prevista e não exista crédito extraordinário aberto, o valor da diferença será o excesso de arrecadação que poderá ser utilizado no mês subsequente.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Tendo em vista que as operações financeiras dos entes governamentais seguem normas específicas, julgue o item subsequente.
As autarquias podem realizar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional, a prazo fixo, de recursos advindos de arrecadação própria.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Tendo em vista que as operações financeiras dos entes governamentais seguem normas específicas, julgue o item subsequente.
As contas de execução de programas sociais compõem a Conta Única do Tesouro Nacional e são de responsabilidade de seus respectivos gestores.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
O orçamento público tem diversas funções para estruturar, econômica e socialmente, o país. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.
A função estabilizadora de orçamento realizada no âmbito regional/local funcionará de maneira mais adequada do que se fosse realizada no âmbito de atuação da União.
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