No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

O déficit público, sob a ótica econômica, não se confunde com insuficiência de caixa, sendo possível sua ocorrência mesmo em contextos de elevada arrecadação nominal.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

Em ambiente de inflação elevada, o déficit nominal tende a superestimar a deterioração fiscal relevante para a solvência intertemporal, pois incorpora juros nominais que incluem a recomposição inflacionária do principal.

No que concerne ao déficit público e aos indicadores financeiros, julgue o próximo item.

Se o déficit público aumenta durante uma recessão exclusivamente por ação dos estabilizadores automáticos, isso não implica, por si só, deterioração do resultado estrutural, embora implique piora do resultado observado.

Considerando a importância do federalismo fiscal e das questões relacionadas à coordenação dos entes federativos, julgue o item a seguir.

A existência de transferências intergovernamentais verticais elimina a necessidade de repartição fiscal entre entes subnacionais.

Considerando a importância do federalismo fiscal e das questões relacionadas à coordenação dos entes federativos, julgue o item a seguir.

Em contextos de federalismo fiscal, déficits subnacionais recorrentes podem gerar risco moral, especialmente quando há expectativa de resgate pelo governo central.

Considerando a importância do federalismo fiscal e das questões relacionadas à coordenação dos entes federativos, julgue o item a seguir.

No modelo clássico de federalismo fiscal, a descentralização de competências tributárias é justificada, sobretudo, pela maior eficiência alocativa na provisão de bens públicos locais, ainda que possa ampliar desigualdades regionais.

À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue.

A progressividade extrafiscal do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não é admitida no ordenamento constitucional brasileiro.

À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue.

Tributos diretos tendem a ser regressivos por incidirem de forma proporcionalmente maior sobre rendas menores.

À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue.

A progressividade tributária somente é compatível com tributos pessoais ou subjetivos, sendo vedada sua aplicação aos tributos reais ou objetivos.

À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue.

A aferição da regressividade de tributos indiretos sobre o consumo exige a comparação da carga tributária relativa à renda ou ao gasto, e não apenas a compreensão da natureza indireta do tributo.