Prova Completa: Auxiliar Judiciário (TJ-AL - CESPE / CEBRASPE

922388 Ano: 2012
Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Auxiliar Judiciário
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Técnico Judiciário
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Documentos Oficiais
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações Oficiais

Os fragmentos apresentados nas opções abaixo foram adaptados de textos extraídos de www.tjal.jus.br. Assinale a opção que apresenta o trecho cuja linguagem está de acordo com o padrão escrito formal culto da língua portuguesa e cuja classificação, entre parênteses e em negrito, identifica o correspondente gênero de comunicação oficial.

A

Informamos que a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas suspendeu os prazos processuais e demais atividades na 24.ª Vara Cível da Comarca da Capital entre os dias 10 e 14 de setembro vindouro, em razão da necessidade de realização de rotineira correição interna nessa unidade judiciária. (MEMORANDO)

B

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e o Programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas, em parceria com o banco Xavier, promove, no Fórum da Capital, Mutirão de Conciliação do Grupo Xavier. (ATA)

C

Conforme correspondência anterior, reafirmamos que o Mutirão tem como objetivo, solucionar cerca de 80 processos existentes em Varas Cíveis da capital em que o referido banco responde como réu. A proposta surgiu durante uma reunião entre o coordenador geral do NJUS/AL e o departamento jurídico do Grupo Leão do Norte. (RELATÓRIO)

D

Informamos que a Escola Superior da Magistratura de Alagoas promove, treinamento de mediação destinado aos profissionais e servidores que atuam ou atuarão nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania de Alagoas, vinculados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e Cidadania. (ATA)

E

Neste momento, o presidente da sessão esclareceu aos presentes que, a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas e o Fundo Especial para Modernização do Poder Judiciário, confirmaram a contratação de empresa de engenharia civil para construção dos prédios onde funcionarão quatro juizados e uma turma recursal na Comarca de Arapiraca, na região Agreste. (RELATÓRIO)

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922387 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Sintaxe

enunciado 922387-1

A

A omissão da vírgula que aparece imediatamente após a expressão “certos jornais” (l.3) não prejudicaria a correção gramatical do texto.

B

Na linha 12, a substituição do sinal de dois-pontos por travessão manteria a correção gramatical e o sentido original do texto.

C

Na linha 13, é facultado o emprego do pronome “se” antes ou depois do verbo “passaria”.

D

No último parágrafo do texto, os termos iniciados pela preposição “a”, nos trechos “a uma publicidade sincera” e “a um sistema de imprensa que não furte os governos aos deveres da sua responsabilidade”, complementam o sentido do termo “direitos” (l.20).

E

Na linha 1, a forma verbal “Queriam” flexiona-se no plural para concordar com o sujeito “os impostos municipais” (l.1-2).

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922386 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Interpretação de Textos

enunciado 922386-1

Considerando os aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.

A

A alteração de “simples estabelecimento” (l.18) para estabelecimento simples não acarretaria prejuízo sintático nem semântico para o texto.

B

O sentido do verbo “assegurar” (l.24), no texto, é dar segurança a.

C

Caso se retirasse a vírgula que aparece imediatamente após “material” (l.26), a correção gramatical do texto seria mantida, mas seu sentido original, não.

D

Na expressão “desde a Revolução Francesa” (l.2-3), o emprego de acento indicativo de crase é facultativo.

E

O emprego do masculino singular em “decantado” (l.4) justifica-se pela concordância com o sujeito da oração: “O igualitarismo formal” (l.4).

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922385 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Interpretação de Textos

enunciado 922385-1

Assinale a opção que apresenta proposta de reescrita correta para trecho do texto indicado entre aspas.

A

“O igualitarismo (...) mulheres” (l.4-7): A Carta Política menciona o igualitarismo formal em apenas dois artigos (art 5.º, inc. I, e art. 226, § 5.º) e isso é insuficiente para conseguir a absoluta equivalência social e jurídica do ser humano.

B

“Agora, (...) sustento” (l.12-14): Antes, o representante legal da família era o homem. Era dele apenas a responsabilidade de prover o sustento da mesma.

C

“O simples (...) existentes” (l.18-19): O mero estabelecimento do princípio da igualdade, entretanto, não conseguiu abolir as discriminações existentes.

D

“Resta nítida (...) aristotélica” (l.28-29): A intenção do novo sistema jurídico de consagrar a iminência do princípio de Aristóteles é clara.

E

“A Constituição (...) Direitos Humanos” (l.1-3): A igualdade, a qual, desde a Revolução Francesa, é cânone da democracia e linha mestra da Declaração dos Direitos Humanos, foi resgatada pela Constituição Federal de 1988.

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922384 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Interpretação de Textos

enunciado 922384-1

De acordo com o texto,

A

o princípio da igualdade formal e o da igualdade material constituem, na prática, o mesmo direito.

B

desde que a CF foi instituída, a diferenciação antes existente entre homens e mulheres, no que diz respeito a aspectos judiciais, não se observa mais no país.

C

a ênfase ao princípio da igualdade dos gêneros presente na Carta Magna denota a preocupação do legislador de extirpar do texto legal qualquer conotação preconceituosa com relação à mulher.

D

sem a atualização do Código Civil, o texto constitucional tem campo de atuação limitado.

E

qualquer tipo de diferenciação no tratamento de homens e mulheres infringe o princípio constitucional da isonomia.

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922383 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Interpretação de Textos

enunciado 922383-1

Assinale a opção correta em relação ao tipo textual e à estrutura gramatical do texto.

A

Os termos entre parênteses na linha 11 — “física, psicológica ou moral” — foram empregados, no texto, como sinônimos.

B

A oração “que ameacem a integridade (física, psicológica ou moral) de quem quer que seja” (l.10-12) introduz uma explicação a respeito de “comportamentos” (l.10).

C

Por descrever as características do sistema de justiça penal e, ao mesmo tempo, apresentar um histórico de seu desenvolvimento, é correto classificar o texto tanto como descritivo quanto como narrativo.

D

É correto classificar o texto como essencialmente dissertativo, uma vez que defende a ideia de que o livre-arbítrio deve ser a base de qualquer sistema de justiça penal.

E

Caso se substituísse, na linha 7, o ponto e vírgula por ponto final, com a devida alteração de minúscula para maiúscula, a correção gramatical do período seria mantida.

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922382 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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MorfologiaPronomes

enunciado 922382-1

Considerando as estruturas linguísticas do texto, assinale a opção correta.

A

Na linha 18, a palavra “sorte” está empregada como antônimo de azar.

B

O verbo “pôs” (l.21) concorda com o nome “cultura” (l.20) e o verbo “convergem” (l.21), com os nomes “modelo” (l.20) e “cultura” (l.20), os quais funcionam como sujeito das formas verbais mencionadas.

C

O pronome “o” (l.20) tem como referente a expressão “delito” (l.19).

D

Mantêm-se a correção gramatical e o sentido do texto ao se substituir a expressão “de acordo com o qual” (l.2-3) por onde.

E

Sendo o emprego do plural em “regras” suficiente para garantir a interpretação genérica desse nome, a supressão do sinal indicativo de crase, em “às regras morais” (l.9), não causaria prejuízo à correção gramatical do texto.

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1219739 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Processo e procedimentoProcedimentos Especiais

No que concerne ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a opção correta.

A

Na hipótese em que se fizer necessária, a apresentação de resposta preliminar escrita só será admissível se instruída com documentos e(ou) justificações.

B

Recebida a denúncia ou a queixa, dispensa-se a citação do acusado, na medida em que se trata de procedimento especial, em que a citação não é ato obrigatório.

C

Nos delitos afiançáveis, estando a denúncia ou a queixa em devida forma, dispensa-se a resposta preliminar na ação penal instruída por inquérito policial.

D

É vedado ao juiz rejeitar a denúncia, ainda que convencido da inexistência do crime ou da improcedência da ação, permitindo-se apenas a absolvição sumária.

E

A denúncia será necessariamente instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito.

Questão Anulada

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1219731 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)

Assinale a opção correta acerca dos delitos contra o patrimônio e do crime de homicídio.

A

Quem se apropria de coisa alheia móvel de que tem a posse ou a detenção pratica o delito de furto qualificado.

B

Tratando-se de delito de furto, equipara-se a coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico, como o sinal de TV a cabo.

C

Independentemente de ter praticado o crime sozinho ou de ter contado com a ajuda de um comparsa, o agente condenado pela prática do delito de furto receberá a mesma pena.

D

Aquele que, com a intenção de roubar, empregar violência que resulte na morte da vítima responderá pelo delito de homicídio.

E

Aquele que, com o fim de obter qualquer vantagem como condição do resgate, sequestrar alguém deverá responder pelo delito de extorsão indireta.

Questão Anulada

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1219710 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça

No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n.º 45, de 2004), assinale a opção correta.

A

No que tange aos crimes de responsabilidade, os membros do CNJ serão julgados pelas duas casas do Congresso Nacional, em sessão conjunta.

B

O poder de correição do CNJ foi significativamente ampliado após a referida emenda, de modo que esse conselho apreciará a legalidade dos atos administrativos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que as irregularidades sejam sanadas.

C

O CNJ tem, como um de seus membros permanentes, um dos ministros do STF, a ser indicado por este tribunal.

D

As atribuições conferidas ao CNJ têm como função precípua controlar as atividades do Poder Judiciário e intervir, nos casos expressamente previstos em lei, no mérito da atividade jurisdicional de qualquer das esferas do Judiciário federal ou estadual.

E

O CNJ é órgão do Poder Judiciário revestido de competência para instituir, nos estados da federação, conselhos destinados ao controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar da respectiva justiça.

Questão Anulada