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Foram encontradas 100 questões.

1149265 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Em relação a esta matéria é correto afirmar:
 

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1149264 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
Conforme preconiza o Código Civil Brasileiro, no que se refere a Obrigações Solidárias, é correto afirmar:
I. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. II. Importará renúncia da solidariedade à propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. III. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro. IV. O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.
A sequência correta é:
 

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1149263 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:
I. De todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. II. Da pessoa maior de 70 (setenta) anos. III. Das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento. IV. De pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, em que os pais não autorizem o casamento.
A sequência correta é:
 

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1149262 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. São exemplos de bem móveis, EXCETO:
 

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1149258 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
Segundo a legislação Civilista Brasileira, no que corresponde ao instituto da Sucessão Testamentária podemos afirmar, EXCETO:
 

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1149256 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por ( ) anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua, não excedente de 25 (vinte e cinco) hectares, e a houver tornado produtiva com seu trabalho e nela tiver sua morada, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis.
 

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1149248 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
Quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credoras e devedoras uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se igualarem. A este instituto do direito Civil damos o nome de:
 

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1149246 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. No que se refere a este instituto de direito podemos afirmar:
I. As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. II. Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória. III. A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato. IV. Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
A sequência correta é:
 

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1149242 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I. O abatimento proporcional do preço. II. Complementação do peso ou medida. III. A substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios. IV. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
A sequência correta é:
 

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1149241 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. São consideradas espécies de tributos, EXCETO:
 

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