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Foram encontradas 60 questões.

440352 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Com base nos regramentos estabelecidos no Decreto nº 7.892/2013, considere:

I. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações.
II. É permitido efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, conforme previsto na Lei nº8.666/1993.
III. A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de tomada de preços ou na modalidade de pregão.

Está correto o que se afirma em
 

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440351 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Segundo a Lei nº 10.520/2002, no curso da sessão do pregão, além do autor da oferta de valor mais baixo, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos os autores das ofertas, com preços que superem àquela em até
 

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Quando se afirma que determinado ato administrativo regularmente editado e válido é dotado do atributo da autoexecutoriedade, significa que
 

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440290 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, o quadro de detalhamento da despesa de cada unidade orçamentária poderá ser alterado durante o exercício, mediante solicitação à Secretaria de Planejamento da Presidência da República até o dia
 

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440289 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Um contribuinte obteve a dispensa legal do débito tributário devido. Este benefício concedido pelo Estado, denomina-se
 

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440288 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Com finalidade de aumentar a eficiência da sua gestão, determinado governador decidiu elaborar orçamentos individualizados para os órgãos da Administração direta e indireta do seu Estado. Esta medida
 

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440287 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Considerando o regramento previsto no Decreto nº 93.872/1986 para pagamento de despesas por meio de Suprimento de Fundos, considere:

I. O suprimento de Fundos será contabilizado e incluído na conta do ordenador como despesa realizada.
II. O suprimento de Fundos será contabilizado e incluído na conta do ordenador como despesa extraorçamentária.
III. A restituição parcial ou total de Suprimento de Fundos sempre será registrada como Receita Orçamentária.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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440286 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Considerando o previsto na LRF, se um órgão exceder em 12% o limite da despesa total com pessoal, fica obrigado a eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes. No primeiro quadrimestre a redução deverá ser, pelo menos, de
 

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440285 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Com relação à metodologia de apuração da receita corrente líquida definida na Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar:
 

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440284 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:
 

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