Um Tribunal de Justiça adquiriu um veículo novo por R$ 132.000,00 para o transporte dos oficiais de justiça em diligências judiciais. Em 1/10/2021, 0 referido Tribunal recebeu o veículo do fornecedor & começou a utilizá-lo para o transporte dos oficiais. Nessa mesma data, a vida útil e o valor residual do veículo foram estimados em 4 anos e em R$ 60.000,00, respectivamente. Sabendo que o Tribunal utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação do veículo recebido em 1/10/2021 e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
Os estoques de materiais educacionais mantidos por um Tribunal de Justiça para distribuição gratuita durante cursos, treina - mentos e palestras devem ser mensurados, segundo a NBC TSP 04, pelo menor valor entre o custo e o
Suponha que a Administração tenha contratado a execução de uma obra pública & a empresa contratada não tenha logrado concluir o objeto, tendo ocorrido a inexecução de parcelas da obra em face de dificuldades financeiras supervenientes. Após a rescisão do contrato, a Administração convocou os licitantes, de acordo com a ordem de classificação, para assumirem a execução do remanescente das obras nas mesmas condições da oferta vencedora. Tendo em vista que todos recusaram-se a firmar contrato em tais condições, de acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021,
Considere que o estado pretenda construir um novo centro administrativo para abrigar órgãos públicos em área da cidade que se encontra degradada, tendo como mote a revitalização da região, transformando-a em um polo de atração comercial e cultural. Para tanto, cogita celebrar um contrato de parceria público-privada, regido pela Lei nº 11.079/2004. O valor estimado do contrato é da ordem de R$ 15 milhões. A adoção de tal modelo jurídico na situação ilustrada afigura-se, em tese, viável,