Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder publico em programa permanente de transferência de renda, qual seja, Programa

Frente ao conceito sobre politicas publicas, são:

I. diretrizes, princípios norteadores de ação dos governantes.
II. regras e procedimentos para as relações entre poder publico e sociedade.
III. mediações entre atores da sociedade e do Estado.
IV. formulações relacionadas com o sistema governamental.

Esta correto o que se afirma APENAS em

O desafio de pôr em prática o que foi conquistado com a Constituição Federal de 1988, ou seja, a perspectiva de uma nova relação entre sociedade e Estado, trouxe espaços que ressignificaram a forma de planejamento, monitoramento e avaliação das Políticas Públicas, quais sejam:

Podem escusar-se da tutela:

A Constituição Federal é a principal base legal para a proteção dos direitos humanos no Brasil. Ela os classifica internamente como direitos fundamentais e coloca que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes:

I. é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
II. é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
III. a casa é asilo inviolável do individuo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
IV. a criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Esta correto o que se afirma APENAS em

No que se refere a proteção dos filhos, a guarda será unilateral ou compartilhada, podendo ser

Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. Assim, são deveres de ambos os cônjuges:

I. fidelidade recíproca.
II. vida em comum, em domicílios separados.
III. assistência financeira ao cônjuge necessitado.
IV. sustento, guarda e educação dos filhos.

Esta correto o que se afirma APENAS em

No que se refere as causas suspensivas, conforme o Código Civil, NAO devem casar:

Segundo a Constituicdo Federal de 1988 e o Código Civil, o casamento “estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. Nesse sentido,

O pleno exercício do poder familiar compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, consistindo em, quanto aos filhos:

I. exigir que Ihes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.
II. exercer a guarda unilateral ou compartilhada.
III. conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem.
IV. representá-los judicial e extrajudicialmente até os 18 anos.

Está correto o que se afirma APENAS em