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Foram encontradas 60 questões.

4227964 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Conforme a atual previsão do Código Civil, são classificadas como pessoas jurídicas de direito privado as sociedades, as associações, as organizações religiosas, as
 

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4227963 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Sobre os bens considerados em si mesmos, conforme previsão do Código Civil:
 

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4227962 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Sobre o domicílio, no Código Civil:
 

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4227961 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Maria contratou serviços de uma empresa que iria fornecer almoço em sua festa de casamento e arcou com sua parte referente ao pagamento dos serviços contratados. No dia do evento, a empresa deixou de ir ao local e não prestou o serviço. Maria estava desesperada e acabou contratando o serviço de um restaurante na mesma rua do local da festa, que conseguiu atender seus convidados, embora com considerável atraso quanto ao horário previsto no convite. A empresa anteriormente contratada alegou que não houve culpa de sua parte, pois houve atraso de muitos de seus funcionários, de modo que não foi possível preparar a tempo a comida que seria servida no dia do casamento. Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, a empresa que deixou de prestar o serviço
 

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4227960 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Nem sempre o poder é utilizado de forma adequada pelos administradores. Como a atuação destes deve sujeitar-se aos parâmetros legais, a conduta abusiva não pode merecer aceitação no mundo jurídico, devendo ser corrigida na via administrativa ou judicial. A utilização do poder, portanto, deve guardar conformidade com o que a lei dispuser.
(Adaptado de: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 2018)

Com base no trecho acima e à luz dos poderes e deveres dos administradores públicos,
 

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4227959 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Acerca do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, pautado na Lei nº 8.429/1992,
 

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Ao lugar dentro da organização funcional de uma Administração pública direta, autárquica ou fundacional, ocupado por servidor público e para o qual são fixados em lei ou diploma equivalente a remuneração e o conjunto de atribuições e responsabilidades, chamamos de
 

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4227957 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
A delegação da prestação de serviço público pelo poder concedente por meio de contrato de concessão - comum, patrocinada ou administrativa - será precedida de licitação, na(s) modalidade(s)
 

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4227956 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Uma organização da sociedade civil dedicada à proteção da infância e adolescência elabora plano de trabalho relativo ao "Programa Bullying Zero", visando à promoção da cultura de diálogo e comunicação não-violenta em ambientes frequentados por esse público. Para obter recursos para desenvolvimento do programa, encaminha o plano de trabalho para a Prefeitura local, com a proposta de celebração de ajuste baseado na Lei nº 13.019/2014. Caso celebrado, o ajuste será formalizado como
 

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4227955 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE

Quanto à disciplina da proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018,

 

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