Em um setor de Recursos Humanos, encontramos grande volume e diversidade de documentos, tais como registro de pagamento de salários, registro de frequência dos funcionários, de férias, dos encargos sociais, manual de RAIS, manual de CLT, Diário Oficial, Coleção IOB, entre outros.

Dentre eles, são considerados documentos com relação orgânica, ou seja, com caráter arquivístico:

Um acervo é composto por muitas fotografias, em diferentes formatos: diapositivos, ampliações e negativos, material contendo imagens estáticas.

Esse material é classificado quanto ao(à):

Os documentos relativos à execução de uma obra contratada para o reparo das instalações do escritório, durante o andamento da obra, encontram-se em sua:

De acordo com o Código de Processo Penal, para o bloqueio de ativos financeiros de sociedades empresárias, é necessária a existência de:

Determinado casal de namorados realiza o grande sonho de uma viagem internacional para a Flórida, destino em que deliberam pela visita dos parques de diversões. No entanto, se inicia acalorada discussão sobre qual grupo detém os melhores parques, o que ocasiona uma ruptura da relação e o retorno da mulher ao Brasil. Ao chegar a sua cidade natal, Niterói/RJ, e acessar suas redes sociais, constata diversas manifestações do seu ex-namorado, nos grupos de Facebook que ambos subscrevem, com várias ameaças direcionadas a ela, com ênfase na ideia de que, por ser sua mulher, deveria concordar com seus gostos e preferências, e, caso insistisse em manter a preferência pelo parque rival, ela sofreria retaliação, consistente na depredação de qualquer item pessoal que ostentasse qualquer símbolo alusivo aos parques ou personagens concorrentes. O homem permaneceu nos Estados Unidos da América, afirmando, ainda, que aguardava o imediato retorno da mulher.

Diante desse cenário, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do delito praticado é da:

Em relação à validade dos dados de procedimento fiscalizatório da Receita Federal para apuração do débito tributário, é correto afirmar que:

A contagem dos prazos referentes ao recurso extraordinário, no processo penal, se dá:

No que toca aos fundamentos da prisão preventiva, é correto afirmar que se justifica a decretação de prisão:

Quando determinada a realização de exame criminológico, deve ser considerado como data-base para progressão de regime o momento:

Hermes foi denunciado pelo delito de falsidade ideológica eleitoral (Art. 350 do Código Eleitoral), corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/1998), pois, na qualidade de servidor público, recebeu propina de uma empresa para deixar de atuar na sua atividade-fim, ocultando, na sequência, esse valor, por meio da simulação de uma atividade lícita. Tendo se candidatado a cargo eletivo, falseou sua declaração de bens eleitorais, para manter a ocultação dos valores indevidamente auferidos. A Justiça Eleitoral absolveu Hermes das imputações, entendendo que não havia qualquer ilícito eleitoral. Ato seguinte, Hermes foi denunciado pelo Ministério Público estadual, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, repetindo o articulado na denúncia oferecida anteriormente na Justiça Eleitoral.

A nova imputação deve ser: