A lei em questão é taxativa ao proibir toda e qualquer ocupação de terrenos com declividade superior a 30%. Como o dispositivo que prevê essa proibição não contém ressalva, a obediência a essa determinação poderia ter minimizado as tragédias ocorridas no início de 2011 em alguns estados brasileiros devido a deslizamentos de terra e inundações.

A aprovação de um projeto de parcelamento cabe à prefeitura municipal ou ao Distrito Federal, conforme o caso, e a um ou a outro compete, também, a fixação das diretrizes para uso do solo urbano, as quais vigorarão pelo prazo máximo de quatro anos.

É permitido o parcelamento em terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações, desde que tomadas as devidas providências com relação ao escoamento de águas.

Julgue o item subsequente, relativos à LOJ/ES.

O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.

Julgue o item subsequente, relativos à LOJ/ES.


Cada comarca, que compreende um município, ou mais de um, desde que contíguos, deve receber a denominação da respectiva sede, podendo ser dividida em varas.

Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.

Cada um do item seguinte apresenta um fragmento de correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação (entre parênteses) desse fragmento quanto ao tipo de correspondência a que pertence. Julgue-os quanto à correção gramatical e à classificação proposta.

Em complemento as informações transmitidas pelo Ofício n.° 535, de 20 de janeiro último, informo que a Conferência Regional sobre o Clima vai ser no auditório da Faculdade de Tecnologia da Universidade YY, no Campus Universitário ZZ, no dia 25 e 26 de março de 2011, a partir de, mais ou menos, nove horas da manhã. (Ofício)

As propostas de solução para as ocupações informais, como as favelas, por exemplo, devem contemplar metodologia de ação que não estabeleça ruptura total com o sistema existente. Tal iniciativa deve vincular-se a um processo de industrialização da construção, de tal forma que se possa obter um maior número de unidades habitacionais e equipamentos públicos com otimização dos meios de execução.

Julgue o item abaixo, relativo à programação, ao controle e à fiscalização de obras.

A partir do planejamento e do orçamento de uma obra é possível montar um cronograma físico-financeiro, responsável pelo alinhamento mensal do percentual da etapa de cada serviço com o total dos recursos disponíveis.

Tornar mais compatíveis os diferentes documentos de desenho provenientes de diversos escritórios de projeto é a tarefa à qual se lançou recentemente a Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (ASBEA), seguindo tendência de entidades internacionais.