Considera-se como agente público aquele que, mesmo que por período determinado e sem remuneração, exerce mandato, cargo, emprego ou função pública. Conforme se constata, a expressão “agente público” tem sentido amplo, englobando todos os indivíduos que, a qualquer título, exercem uma função pública, remunerada ou gratuita, permanente ou transitória, política ou meramente administrativa.
(ALEXANDRINO, PAULO, 2008.)
À luz das disposições constitucionais sobre servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. João é servidor público federal estatutário, estável e acumula dois cargos públicos na universidade federal instalada na cidade em que reside: um de técnico-administrativo e outro de professor, tendo ingressado em ambos por meio da aprovação prévia em concurso público de provas e de provas e títulos, há compatibilidade de horários e sua remuneração mensal não é maior do que o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele está em uma situação legalmente correta.
II. Ana Paula foi nomeada pelo Prefeito do município, em virtude da relação de amizade e confiança que possuem há muito tempo, para assumir o cargo em comissão de Secretária de Educação, tendo sido observado o limite mínimo ao servidor de carreira. Ela recebeu atribuições e responsabilidades de chefia e, obrigatoriamente, é servidora ocupante de cargo efetivo do município.
III. Sérgio trabalha nos correios, ente estatal com personalidade jurídica de direito privado, tendo ingressado após aprovação prévia em concurso público de provas, com regime de trabalho celetista e relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele possui vínculo de natureza contratual com a administração de trabalho e é empregado público.
IV. Carlos é servidor público estatutário e estável lotado no Departamento de Obras do Município onde reside e ocupa também o cargo eletivo de Vereador, havendo compatibilidade de horários para o exercício de ambos. Ele percebe mensalmente a remuneração de ambos os cargos que ocupa, não excedendo o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Está correto o que se afirma em

O Estado constitui-se na “ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território. Nesse conceito se acham presentes todos os elementos que compõem o Estado, e só esses elementos”.
(DALLARI, 2015.)
O Estado se organiza e se estrutura sob diferentes formas e regimes jurídicos, pelos quais pode ser analisado: regime de governo, forma de governo, sistema de governo e forma de estado. “___________________ presidencialismo e ____________________ república foram estabelecidos na Constituição Federal de 1988, tendo sido estabelecido, no artigo 2º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, um prazo de cinco anos para que fossem confirmados ou modificados, por meio de voto popular em plebiscito.” Considerando o disposto, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A decisão de implantar a Carta de Serviços ao Usuário pelos órgãos e entidades públicas implica em processo de transformação institucional, sustentado no princípio de que as instituições públicas devem atuar em conformidade com o interesse da sociedade e com os padrões de desempenho por ela estabelecidos, e, induz o órgão ou entidade pública a uma mudança de atitude na maneira de operar seus processos institucionais, especialmente, o processo de atendimento, na medida em que passa a contar com o olhar exigente dos públicos-alvo e do setor produtivo sobre os resultados que lhes são entregues.
(BRASIL, 2014.)

Conforme estabelecido no Decreto nº 9.404/2017, a Carta de Serviços ao Cidadão

A potencialização do processo de planejamento com o pensamento estratégico leva a organização pública a pautar-se em um conjunto de ações gerenciais orientadas para o posicionamento desejado e legítimo de uma organização eficiente, eficaz e efetiva, em um cenário futuro identificado, se deslocando para o campo da ação.
(BERGUE, 2013.)
Em relação à gestão pública estratégica no que diz respeito à excelência nos serviços públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A eficiência, a eficácia e a efetividade são indicadores da qualidade e excelência dos serviços públicos prestados.
( ) A excelência do serviço público constitui-se no atendimento às necessidades da população e do compromisso do governo com o bem-estar da sociedade.
( ) A eficiência e a eficácia são fundamentais na gestão pública, contribuindo para o bom funcionamento das instituições governamentais e a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
( ) Para alcançar a excelência nos serviços públicos, as organizações públicas têm que focar na manutenção dos serviços voltados para o cidadão-usuário e utilizar estruturas divisionais e mais burocráticas.

A sequência correta está em

Juca é servidor público ativo pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e acumula outro emprego, na forma da Constituição Federal. Tendo em vista as disposições normativas sobre a Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022, em relação à concessão mensal do auxílio-alimentação, por dia trabalhado, assinale a afirmativa correta.

Considere as duas orações que dão início ao segundo parágrafo: “Satisfeita a sede que lhe secara as fauces, e comidas umas colheres de farinha de mandioca ou de milho, [...]” (2º§). Dado o contexto em que se inserem, é possível classificá-las corretamente como orações reduzidas de particípio:

Considere o termo sublinhado em “[...] bem se lembra de que por ali podem rastejar venenosas alimárias, mas é fatalista; [...]” (7º§). É correto afirmar que, por “alimárias”, pode-se inferir que o autor se refere a:

Considere o trecho “[...] bem se lembra de que por ali podem rastejar venenosas alimárias, mas é fatalista, [...]” (7º§). Uma alternativa de reescrita sem alteração de sentido e adequada à norma culta se dá em:

Considere o termo sublinhado em “Caem-lhe pesadas as pálpebras [...]” (7º§). É correto afirmar que ele exerce a mesma função sintática que os termos sublinhados nas reproduções a seguir de trechos do texto, EXCETO:

Considere o termo sublinhado em “Quase sempre, porém, estão a namorar-se aos pares, pousadas uma bem encostadinha à outra.” (6º§). O uso do pronome reflexivo em ênclise sugere que se trata de um verbo que, quanto à sua predicação, pode ser classificado como: