Prova Completa: Notário e Registrador - Provimento (TJ-MG - FUMARC

Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, sem possibilidade de revisão pela parte devedora.

D

Referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos, não compreendendo as despesas adicionais.

Comentários

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464668 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Direito das CoisasPropriedade

Sobre a propriedade em geral, de acordo como Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que

A

o Município não poderá abandonar a coisa em favor de quem a achou, mesmo se diminuto o seu valor.

B

o proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na transformação industrial.

C

o descobridor, não conhecendo o dono, fará por encontrá-lo e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.

D

o descobridor da coisa responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com culpa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464667 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Prescrição e decadência

Considerando o Código de Defesa do Consumidor, sobre o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, é correto o que se afirma em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464663 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento
Processo Tributário e Execução FiscalProcesso Administrativo

Pertinente ao crédito tributário, uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de, EXCETO

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464662 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo
ConceitosRelação com outros Ramos do Direito
Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Espécies TributáriasTaxas

Considerando as súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, EXCETO que

A

o ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

B

é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.

C

é inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

D

a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464661 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

ConceitosRelação com outros Ramos do Direito

Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, EXCETO

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464658 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPrescrição
Processo Tributário e Execução FiscalProcesso Judicial

A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos contados da data de sua constituição definitiva. São hipóteses de interrupção da prescrição, EXCETO

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464656 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade

Em sede de responsabilidade de terceiros, quando impossível a exigência do cumprimento da obrigação pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, EXCETO