Segundo normatização da Constituição Federal de 1988, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que

A base de cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural – é o valor

É facultado ao Poder Executivo, conforme a Constituição, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos

Considerando a Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sobre parcelamento de solo urbano, para aprovação do projeto de desmembramento, o interessado apresentará à Prefeitura Municipal, acompanhando certidão atualizada da matrícula da gleba e planta do imóvel a ser desmembrado:



Analisando os itens, é correto afirmar que

Relativamente à pensão por morte decorrente de morte presumida, inserta na Lei Complementar n. 64, de 25 de março de 2002, NÃO é correto afirmar que

Baseado na Lei 6.015/73, os títulos não registráveis são, EXCETO

A Lei 15.424, de 30/12/2004, veda ao notário e ao registrador, EXCETO

Com base na Lei 9.514/97, as operações de financiamento imobiliário poderão ser garantidas por:



Analisando os itens, conclui-se que

A Cédula de Crédito Imobiliário, instituída pela Lei 10.931/04, deverá conter:



Analisando os itens, conclui-se que

São auxiliares do Corregedor-Geral de Justiça:



Analisando os itens, conclui-se que