No que tange à forma de aquisição da propriedade, é INCORRETO afirmar

Analise as seguintes afirmativas e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os livros de registro serão divididos em quatro partes, sendo na primeira (da esquerda para a direita) lançado o número de ordem, na segunda lançada a data do assento, na terceira o assento, e na quarta o espaço para as notas, averbações e retificações.

( ) Depois da assinatura dos assentos, serão estes lidos às partes e às testemunhas.

( ) Para que haja a isenção do pagamento dos emolumentos, nas certidões emitidas aos reconhecidamente pobres, é obrigatória a inserção de expressões que indiquem condições de pobreza ou semelhantes.

( ) Os livros de registro de casamento, registro de nascimento e registro de óbito terão obrigatoriamente trezentas folhas cada um. O número de folhas dos demais livros fica a critério do oficial, não podendo ser superior a 300, nem inferior a 150.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

No Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, pode-se registrar, EXCETO

Considerando os requisitos do auto de penhora, analise as seguintes alternativas.

I. Os nomes do credor e do devedor, a descrição dos bens penhorados com os seus característicos, a indicação do dia, mês e ano em que foi feita a penhora, a nomeação do depositário dos bens e a assinatura do depositário.

II. Os nomes do credor e do devedor, a descrição dos bens penhorados, a indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita a penhora, bem como a assinatura do depositário.

III. Os nomes do credor e do devedor, a descrição dos bens penhorados, com seus característicos, a indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita a penhora e a nomeação do depositário dos bens.

A análise permite concluir que está(ão) CORRETA(S)

Em relação aos crimes contra a honra, assinale a alternativa INCORRETA.

A reparação do dano no peculato culposo, após a sentença final irrecorrível,

A respeito do contrato de compra e venda, é INCORRETO afirmar

Analise a seguinte proposição.

Um estrangeiro português adquire uma área rural de 25,00 ha.; depois, mais duas áreas rurais de 40,00 ha. cada uma. Por último, adquire mais uma área rural de 20,00 ha. dentro do município de Cantinho do Sul que tem uma área total de superfície de 400 ha. Acerca das aquisições feitas, pode-se dizer

I. que elas contrariam a previsão legal quanto à aquisição livre feita por estrangeiro.
II. que elas estão em conformidade com a legislação vigente.
III. que elas contrariam a previsão legal no que tange ao limite de 1/4 face à área total de superfície do município.
IV. que, por se tratar de estrangeiro português, a legislação pátria não faz nenhuma restrição quanto à aquisição de terras.

A análise permite concluir que