Prova Completa: Notário e Registrador - Remoção (TJ-MT - FMP Concursos

1034835 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDo Casamento (art. 70)

Assinale a alternativa correta acerca do registro do casamento religioso para efeitos civis.

A

O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, no Livro B- auxiliar, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

B

O registro civil do casamento religioso deverá ser promovido no Livro B dentro de trinta dias de sua realização, mediante comunicação do celebrante ao ofício competente, desde que haja sido homologada previamente a habilitação.

C

O casamento religioso, celebrado sem as formalidades exigidas na lei, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado no Livro B- auxiliar, a qualquer tempo, ficando dispensada a habilitação perante a autoridade competente.

D

O casamento religioso deverá ser registrado no Livro B e terá os mesmos efeitos do casamento civil, desde que a habilitação, nos termos da lei, ocorra noventa dias antes da cerimônia religiosa.

E

Será nulo o registro civil do casamento religioso devidamente realizado no Livro B- auxiliar, se, depois dele, qualquer dos consorciados contrair com outrem casamento civil.

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1034834 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas Naturais

Acerca da emancipação no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que

A

a emancipação por concessão dos pais, feita por escritura pública, será registrada, mediante trasladação, no Livro E, e a sua respectiva revogação será averbada também no Livro E.

B

a emancipação por concessão dos pais, feita por instrumento particular, será registrada, mediante declaração, no Livro E, hipótese em que deverá o registrador civil exigir o reconhecimento de firma das partes declarantes.

C

a emancipação por sentença judicial será registrada, mediante trasladação, no Livro E, dispensando-se, no assento, a presença de testemunhas, sendo que antes do registro não produzirá efeito.

D

a emancipação por sentença judicial será registrada, mediante trasladação, no Livro D, e deverá ser anotada no Livro A, no assento de nascimento.

E

a emancipação por concessão dos pais independe de homologação judicial, e seu registro no Livro D será feito por trasladação do instrumento público.

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1034833 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDa Escrituração (arts. 114 ao 119)

Acerca da escrituração no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale a afirmativa correta.

A

Os jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias serão matriculados no Livro B.

B

As oficinas impressoras serão matriculadas no Livro C.

C

Os atos constitutivos das fundações e das sociedades empresárias serão registrados no Livro A.

D

Os atos constitutivos das associações e dos partidos políticos serão registrados no Livro B.

E

O protocolo dos títulos apresentados será feito no Livro C.

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1034832 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)

Caberá ao Registro de Títulos e Documentos, exceto:

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1034831 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosAverbações e Cancelamento

Sobre o cancelamento do registro do protesto, assinale a afirmativa correta.

A

Deverá ser solicitado diretamente no Tabelionato de Protestos, apenas pelo devedor, mediante apresentação do documento protestado, bem como da comprovação do respectivo pagamento.

B

A impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestado inviabiliza o cancelamento do registro do protesto.

C

Poderá ocorrer mediante a declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida, daquele que figurou no registro de protesto como devedor ou seu avalista.

D

Deverá ser feito apenas pelo tabelião ou por seu substituto.

E

Poderá ser solicitado com a apresentação da certidão expedida pelo Juízo processante, com menção do trânsito em julgado, quando a extinção da obrigação decorrer de processo judicial.

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1034830 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosCertidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

Sobre as certidões e as informações de protesto, com base na Lei 9.492/97, assinale a afirmativa correta.

A

As certidões, as informações e as relações serão elaboradas pelo nome dos devedores e abrangerão os protestos lavrados e registrados por falta de pagamento, de aceite ou de devolução, vedada a exclusão de protestos cancelados por ordem judicial.

B

Poderão ser fornecidas certidões de protestos não cancelados a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito.

C

Sempre que a homonímia puder ser verificada simplesmente pelo confronto do número de documento de identificação, o Tabelião de Protesto dará certidão positiva.

D

Das certidões não constarão os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do credor ou por ordem judicial.

E

O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco dias úteis, no mínimo, que abrangerão o período máximo dos cinco anos anteriores, contados da data do pedido, vedada certidão de protesto específico.

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1034818 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDa Escrituração e Ordem de Serviço (arts. 33 ao 45)

Considerando as normas legais aplicáveis à escrituração e à ordem de serviço no Registro Civil das Pessoas Naturais, é incorreto afirmar que

A

o serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.

B

todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia.

C

tendo havido no assento omissão ou erro de modo que seja necessário fazer adição ou emenda, estas serão feitas antes da assinatura ou ainda em seguida, mas antes de outro assento, sendo a ressalva novamente por todos assinada.

D

antes da assinatura dos assentos, serão estes lidos às partes e às testemunhas, do que se fará menção.

E

a testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil, sendo admitido o parente, em qualquer grau, do registrado.

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1034817 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Tabelionato de Notas

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. A escritura pública é exigida para

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1034809 Ano: 2014
Disciplina: História
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Analise as seguintes afirmativas. I – Em 8 de abril de 1719, foi lavrado o termo de fundação do Arraial de Cuiabá. II - O Tratado de Madri, de 1750, não reconheceu as conquistas bandeirantes na região do Mato Grosso, para dirimir questões de limites entre Portugal e Espanha. III - Em 1977, a parte sul do estado foi legalmente desmembrada, formando, assim, um novo estado, o Mato Grosso do Sul - o que na prática só se daria em 1979.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):