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Foram encontradas 60 questões.

994711 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Exclui a punibilidade do sujeito do crime

 

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994710 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Considere as afirmativas abaixo.

I. Está consumado o crime quando o fato concreto se subsume ao tipo abstrato descrito na lei penal.

II. São elementos da tentativa, a cogitação do crime, os atos preparatórios e os atos de execução.

III. No arrependimento eficaz, o agente, embora tenha iniciado a execução do crime, não a leva adiante, abandonando a sua realização.

IV. Para a caracterização da desistência voluntária, é imprescindível que o agente esgote os atos de execução e em seguida atue evitando que o resultado ocorra.

V. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

É correto APENAS o que se afirma em:

 

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994709 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Em relação ao Dolo e a Culpa, é INCORRETO afirmar que

 

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994708 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Em tema de crimes e contravenções, é correto afirmar que

 

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994706 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. O réu revel

 

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994703 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Com relação a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, é correto que

 

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994702 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória,
 

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994697 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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A pessoa jurídica
 

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994696 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Considere as afirmativas abaixo sobre responsabilidade civil.

I. É responsável pela reparação civil, desde que comprovada a culpa de sua parte, o empregador pelos atos praticados pelos seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

II. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

III. O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por ele causado, se não comprovar culpa da vítima ou força maior.

IV. Aquele que ressarcir o dano causado por seu descendente relativamente incapaz poderá reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

É correto o que se afirma APENAS

 

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994695 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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O prazo de prescrição
 

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