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Foram encontradas 60 questões.

994721 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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De acordo com o Código de Processo Penal,

 

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994720 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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O Ministério Público não poderá

 

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994719 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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A respeito das nulidades no processo penal, é correto afirmar que

 

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994718 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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As omissões da queixa poderão ser supridas a todo tempo antes

 

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994717 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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A ação penal condenatória transitada em julgado

 

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994716 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Considere

I. Juiz.

II. Escrivão.

III. Oficial de Justiça.

IV. Ministério Público.

V. Acusado.

São sujeitos da relação processual os indicados APENAS em

 

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994715 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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A ação penal pública será promovida por

 

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994714 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Quando a ação penal pública for condicionada à representação do ofendido, o exercício desta pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo

 

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994713 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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O agente público que NÃO pode ser considerado sujeito ativo do crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079/50, é

 

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994712 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Nos termos da Lei nº 8.429/92, o agente público que pratica ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, está sujeito, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de

 

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