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De acordo com o Código de Processo Penal,
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O Ministério Público não poderá
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A respeito das nulidades no processo penal, é correto afirmar que
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As omissões da queixa poderão ser supridas a todo tempo antes
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A ação penal condenatória transitada em julgado
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Considere
I. Juiz.
II. Escrivão.
III. Oficial de Justiça.
IV. Ministério Público.
V. Acusado.
São sujeitos da relação processual os indicados APENAS em
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A ação penal pública será promovida por
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Quando a ação penal pública for condicionada à representação do ofendido, o exercício desta pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo
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O agente público que NÃO pode ser considerado sujeito ativo do crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079/50, é
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Nos termos da Lei nº 8.429/92, o agente público que pratica ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, está sujeito, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de
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