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902286 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
Sobre a aplicação da lei processual penal e a interpretação no processo penal, é INCORRETO afirmar:
 

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902281 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
A sociedade empresária que não proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos e não comunicar à Junta Comercial que deseja manter-se em funcionamento será considerada
 

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902280 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
Consoante expressa previsão da Lei nº 6.404/76, realiza-da a conferência de bem imóvel para a integralização de capital social na constituição de sociedade anônima, será o documento hábil para a transferência, por transcrição no Registro de Imóveis a
 

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902274 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
Na alienação judicial de imóvel realizada no processo de falência, o arrematante
 

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902271 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
O contrato social da sociedade limitada mencionará
 

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902267 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
Em relação às associações, é correto afirmar:
 

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902266 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
Em relação aos direitos reais de garantia, é correto afirmar que
 

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902255 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
NÃO se submete aos efeitos da recuperação judicial o crédito do titular de cessão fiduciária de crédito, com o prevalecimento dos direitos de propriedade do credor cessionário fiduciário, desde que, antes do pedido de recuperação o respectivo contrato, celebrado por instrumento público ou particular, esteja registrado no Registro
 

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902253 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
Em relação ao casamento, é correto afirmar:
 

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902249 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
Quanto à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar:
 

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