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- Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Tempo
- Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Espaço
- Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Sobre a aplicação da lei processual penal e a interpretação no processo penal, é INCORRETO afirmar:
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A sociedade empresária que não proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos e não comunicar à Junta Comercial que deseja manter-se em funcionamento será considerada
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Consoante expressa previsão da Lei nº 6.404/76, realiza-da a conferência de bem imóvel para a integralização de capital social na constituição de sociedade anônima, será o documento hábil para a transferência, por transcrição no Registro de Imóveis a
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Na alienação judicial de imóvel realizada no processo de falência, o arrematante
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O contrato social da sociedade limitada mencionará
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Em relação às associações, é correto afirmar:
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Em relação aos direitos reais de garantia, é correto afirmar que
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NÃO se submete aos efeitos da recuperação judicial o crédito do titular de cessão fiduciária de crédito, com o prevalecimento dos direitos de propriedade do credor cessionário fiduciário, desde que, antes do pedido de recuperação o respectivo contrato, celebrado por instrumento público ou particular, esteja registrado no Registro
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Em relação ao casamento, é correto afirmar:
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Quanto à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar:
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