Prova Completa: Analista Judiciário - Auditoria (TJ-PI - IDECAN

2342262 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os demonstrativos do RGF.

A

Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.

B

Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e Demonstrativo das Operações de Crédito.

C

Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e Demonstrativo das Operações de Crédito.

D

Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

E

Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

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2342261 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Leis OrçamentáriasPPA: Plano Plurianual

Assinale a alternativa correta com relação ao Plano Plurianual (PPA), previsto na Constituição Federal de 1988.

A

Os planos e termos de referência nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

B

O plano plurianual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

C

A lei que instituiu o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

D

A lei que instituiu o plano plurianual estabelecerá, ele forma descentralizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

E

O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses depois do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

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2342260 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RREO: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (arts. 52 e 53)

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO é exigido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece em seu artigo 165, parágrafo 3°, que o Poder Executivo o publicará até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

Com relação aos demonstrativos que compõem o RREO, assinale a alternativa correta.

A

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal e Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

B

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal e Demonstrativo das Operações de Crédito.

C

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

D

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e Demonstrativo das Operações de Crédito.

E

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo das Operações de Crédito.

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2342258 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Execução de Contratos (arts. 115 ao 123)

Segundo a Lei das Licitações, assinale a alternativa que contém um parâmetro do termo de referência.

A

Condições de solidez, de segurança e de durabilidade.

B

Estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de Influência, quando cabível.

C

Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

D

Parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade.

E

Modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.

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2342257 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Normas ContábeisCPCsCPC 03: Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC)

Assinale a alternativa que apresenta uma Atividade Operacional da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

A

Pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo.

B

Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo.

C

Adiantamentos em caixa e empréstimos concedidos a terceiros (exceto aqueles adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira pública).

D

Caixa recebido proveniente da emissão de debêntures, empréstimos contraídos, notas promissórias, títulos e valores, hipotecas e outros empréstimos contraídos de curto e de longo prazos.

E

Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas.

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2342255 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Demonstrações ContábeisDemonstração de Fluxos de Caixa

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimentos e de financiamento.

Assinale a alternativa correta com relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) de Investimentos.

A

São as referentes à aquisição e à venda de ativos de curto prazo e de outros investimentos incluídos em equivalentes de caixa.

B

São aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade.

C

Consolidados do setor público proporcionam uma indicação da proporção em que o governo vem financiando suas atividades correntes por meio da tributação e outras cobranças.

D

São as referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa.

E

Consolidados do setor público proporcionam uma indicação da proporção em que o governo vem financiando suas atividades de capital por meio da tributação e outras cobranças.

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2342254 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Assinale a alternativa correta com relação à Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

A

A DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) e 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

B

Os itens de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por norma específica.

C

Segundo o método da função, as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) são classificadas de acordo com o programa ou o propósito para o qual elas foram Incorridas.

D

O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais qualitativas aumentativas e diminutivas.

E

O valor apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) passa a compor o saldo do Balanço Orçamentário (80) do exercício.

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2342253 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)

Assinale a alternativa que não se subordina à Lei das Licitações.

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2342252 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Com relação aos Créditos Adicionais, assinale a alternativa correta.

A

Crédito especial incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto que os créditos suplementares e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente.

B

A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos no último mês do exercício financeiro.

C

A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, não poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais.

D

Por crédito orçamentário inicial entende-se aquele aprovado pela lei das diretrizes orçamentárias, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais dependentes.

E

Considera-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

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2342251 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

Com relação às Despesas Orçamentárias correntes e de capital, assinale a alternativa correta.

A

Juros e Encargos da Dívida são despesas orçamentárias de capital com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como dívida pública mobiliária.

B

Inversões financeiras são despesas orçamentárias de capital com a aquisição de Imóveis ou bens de capital já em utilização.

C

Investimentos são despesas orçamentárias correntes com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.

D

Amortização da dívida corresponde as despesas orçamentárias correntes com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

E

Outras despesas de capital são despesas orçamentárias correntes com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuição, subvenções, auxílio-alimentação e auxílio-transporte.