No decurso de uma auditoria interna em uma instituição federal
de educação, a área de auditoria teve acesso a documentos
contendo dados pessoais sensíveis de estudantes, tais como
histórico acadêmico, dados de renda e documentos de
identificação pessoal. Os auditores também acessaram
informações estratégicas da instituição, que incluem dados
financeiros, planejamento de investimentos e convênios. Após a
conclusão do trabalho, um dos auditores da equipe foi realocado
para outra área da instituição. Esse auditor mantivera, em seu
dispositivo pessoal de armazenamento, (laptop), cópias de
relatórios e planilhas com essas informações confidenciais, “para
consulta futura”. Posteriormente, esse dispositivo foi danificado e
os dados se tornaram potencialmente acessíveis a terceiros.
À luz dos requisitos abordados nas Normas Globais de Auditoria
Interna (The IIA, 2024), especificamente no item 5.2 – Proteção
das Informações, a evidência de não conformidade diretamente
violada pela atuação desse auditor interno é:
O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu uma denúncia
formal, relatando que uma estatal federal teria contratado
serviços de consultoria com dispensa de licitação para emitir
pareceres sobre conveniência de contratos de grande vulto. A
denúncia aponta que os pareceres emitidos teriam servido para
justificar irregularidades, sem avaliação adequada dos riscos e da
justificativa técnica. Considerando a pertinência dos fatos
relatados na denúncia, o TCU decidiu realizar uma fiscalização
para verificar a veracidade dos fatos, examinar a legitimidade dos
atos de contratação e avaliar se houve irregularidade e prejuízo
ao erário. Em princípio, não ficou definida a necessidade de
examinar todos os contratos da estatal, nem de acompanhar sua
gestão futura. O propósito inicial se limita a apurar as alegações
da denúncia para trazer esclarecimentos sobre a legalidade e
legitimidade dos atos.
Em vista das definições dos instrumentos de fiscalização
adotados por organismos de controle como o TCU, o instrumento
de fiscalização mais adequado para o caso hipotético
apresentado é o(a):
Durante um trabalho de auditoria em um fundo estadual de
desenvolvimento econômico, a equipe identificou casos de
financiamentos concedidos a empresas privadas que
apresentavam inconsistências entre os valores aprovados, os
valores efetivamente liberados e os valores informados pelos
bancos operadores. Por meio da análise detalhada de relatórios
eletrônicos dos financiamentos concedidos, os auditores
constataram que alguns documentos internos divergiam dos
demonstrativos enviados pelos bancos e que, em diversos casos,
as empresas beneficiárias declararam valores de investimento
inferiores aos registrados no sistema de controle das operações.
A equipe precisa aplicar uma técnica de auditoria que permita
obter evidências independentes que ratifiquem ou rejeitem a
exatidão das informações fornecidas pela entidade e pelas
empresas beneficiárias, com o objetivo de identificar possíveis
irregularidades na execução dos financiamentos.
Com base nas técnicas de auditoria abordadas em publicações do
Tribunal de Contas da União, a técnica apropriada para produzir
evidências no caso hipotético apresentado é o(a):
Uma equipe de auditoria foi designada para examinar a
conformidade de 18.000 registros de concessões de benefícios
realizadas por um órgão federal. Em decorrência do volume, não
há possibilidade de a equipe revisar toda a população. A equipe
precisa selecionar uma amostra probabilística que assegure que
todos os elementos da população tenham probabilidade
conhecida e diferente de zero de serem selecionados.
Adicionalmente, a técnica utilizada para isso deve permitir a
redução da variabilidade interna da amostra, dado que os
benefícios têm características distintas quanto à natureza
(assistenciais, previdenciários e indenizatórios) e quanto ao valor
médio concedido.
Considerando as definições clássicas de amostragem em
auditoria, a técnica probabilística mais apropriada para essa
auditoria é a amostragem:
Uma autarquia estadual que atua na área de educação está
implementando melhorias em seu sistema de governança.
Porém, durante uma ação da unidade de auditoria interna da
autarquia, os auditores constataram que, embora existam
diretrizes formalizadas para contratação e gestão de
fornecedores, decisões críticas continuam sendo tomadas por
gestores intermediários, sem avaliação estruturada de riscos. Não
foram encontradas evidências de que a administração da
autarquia tenha definido claramente seu apetite a risco. Ao
analisar o fluxo de aprovação de projetos recentes, os auditores
identificaram também que nenhum processo formal foi utilizado
para identificar eventos que possam comprometer o alcance dos
objetivos institucionais.
À luz da Estrutura Integrada de Controle Interno (COSO I) e dos
componentes definidos na estrutura, essa situação hipotética
ilustra o comprometimento do princípio do(a):
No último quadrimestre do exercício financeiro de 20x4, um
determinado ente estadual registrou uma Receita Corrente
Líquida (RCL) de R$ 90 bilhões.
Em atenção aos limites dispostos na Lei Complementar
nº 101/2000 para controle e equilíbrio da gestão fiscal, é correto
afirmar que, no referido exercício, a despesa total com pessoal no
âmbito do Poder Judiciário:
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Territorial de um
ente da federação está elaborando sua proposta orçamentária
para o próximo exercício. Os técnicos da área de planejamento
precisam classificar e codificar corretamente quatro ações
orçamentárias que compõem o Programa “Fortalecimento da
Infraestrutura dos municípios do estado”. As ações orçamentárias
que compõem o programa estão descritas a seguir.
Ação
Valor (em R$)
Implantação de Unidades Intermunicipais de Logística e Monitoramento, com prazo de 36 meses e execução de obras novas.
12.700.000,00
Manutenção e Operação de Centros Regionais de Infraestrutura, realizada de forma contínua, sem prazo de conclusão.
8.100.000,00
Transferências Voluntárias a municípios para cofinanciamento de obras de expansão da capacidade de serviços locais nos próximos 24 meses, sem contrapartida direta para a Secretaria.
13.000.000,00
Modernização de Sistema de Monitoramento Geotécnico, com duração limitada a 18 meses, vinculada à implantação de equipamentos novos.
7.900.000,00
Sob a perspectiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Territorial, as ações propostas que devem ser classificadas como
projetos totalizam:
O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a
pagar (RP) deve observar rotinas específicas quanto às
informações de natureza patrimonial, orçamentária e de
controle. Quando da necessidade de cancelamento de despesa
inscrita em restos a pagar, o Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público determina que:
Com base em valores históricos, um ente da federação estima arrecadar, em um dado exercício, os seguintes valores relativos ao principal tributo da sua competência:
Descrição
Valor (em R$)
Receita Principal
79.000.000,00
Multas e Juros de Mora sobre a Receita Principal
7.000.000,00
Dívida Ativa da Receita Principal
13.000.000,00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Receita Principal
1.000.000,00
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) relativas à classificação de receita segundo o critério de “Tipo” (último dígito da classificação segundo a natureza), é correto afirmar que o valor de:
A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT) de um ente
da Federação celebrou com a Fundação de Pesquisas Aplicadas
(FPA), entidade também integrante do Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social (OFSS) do estado, um acordo para execução de
estudos técnicos destinados à formulação de políticas públicas. O
acordo envolveu as operações a seguir.
1.A SECT descentralizou crédito para a FPA por meio de destaque,
com a FPA executando diretamente as despesas necessárias à
realização dos estudos.
2.Paralelamente, a SECT celebrou um contrato de prestação de
serviços diretamente com a FPA, no valor de R$ 2.300.000,00, a
ser pago com recursos próprios da SECT. Nesse caso, não houve
descentralização de crédito.
3.Para viabilizar a execução de parte dos serviços previstos no
acordo, a FPA subcontratou uma empresa privada, utilizando
parte do crédito descentralizado. Os pagamentos à empresa
privada foram feitos pela FPA diretamente.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público 11ª ed. (MCASP, 2024) quanto ao
registro de transações intraorçamentárias e descentralizações, na
situação hipotética apresentada, é correto afirmar que: