De acordo com o Código de Processo Civil, tem legitimidade concorrente para requerer o inventário e a partilha:

I. o cônjuge supérstite.
II. o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança.
III. o Ministério Público, havendo herdeiros capazes.
IV. o legatário.

Assinale a alternativa correta acerca da ação penal.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, acerca da aplicação da lei processual penal no tempo:

Assinale a assertiva correta:

Sobre as sociedades limitadas, é correto afirmar:

Em relação ao estabelecimento empresarial: I. Considera-se estabelecimento todo o complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. II. O contrato que tenha por objeto a alienação ou arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial. III. A sistemática do contrato de trespasse estabelecida nos artigos 1142 e seguintes do Código Civil, especialmente quanto a seus efeitos obrigacionais, aplica-se somente quando o conjunto de bens transferidos importar a transmissão da funcionalidade do estabelecimento empresarial. IV. A sub-rogação do adquirente nos contratos de exploração atinentes ao estabelecimento adquirido, desde que não possuam caráter pessoal, é a regra geral, incluindo o contrato de locação. São afirmativas corretas:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Classificam-se como sociedade não personificada:

Considerando a Teoria Geral dos Títulos de Crédito, assinale a alternativa INCORRETA: