Questões do Concurso TJ-RS - UFRGS

José Paulo, imprudente na condução de veículo auto- motor, colidiu com viatura da polícia militar do Estado do Piauí, destruindo-a parcialmente. Por sorte, a viatura encontrava-se parada e desocupada no momento do acidente. Nesse caso, é correto afirmar que José Paulo

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1153701 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Conciliador Criminal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Ameaça (art. 147)

Assinale a afirmação correta em relação ao crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal).

A

O Ministério Público e o ofendido têm legitimidade para promover a ação penal.

B

Trata-se de crime de ação penal privada.

C

Somente se procede mediante representação.

D

O Ministério Público tem a faculdade de oferecer denúncia a qualquer tempo, sem restrições legais.

E

Só pode ser praticado por meio da palavra ou por escrito, não sendo possível a consumação por meio de gesto ou qualquer outro meio simbólico.

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1153700 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Conciliador Criminal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Constrangimento ilegal (art. 146)

Quanto ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), assinale a afirmação correta.

A

Não cabe suspensão condicional do processo, diante da gravidade do delito.

B

A pena de multa deve ser aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade, em caso de condenação.

C

As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro quando, para execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.

D

Eventuais delitos de maior gravidade envolvendo violência são absorvidos pelo constrangimento ilegal.

E

Configura delito a coerção exercida para impedir suicídio, diante da ausência do consentimento do ofendido.

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1153699 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Conciliador Criminal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Constrangimento ilegal (art. 146)

Assinale a afirmação correta em relação ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal).

A

Diante de sua gravidade, o delito não é tratado como uma infração de menor potencial ofensivo.

B

Em caso de condenação, deverá ser penalizado sempre de forma alternativa, com pena de prisão ou com pena de multa.

C

Configuram delito de constrangimento ilegal as intervenções médicas ou cirúrgicas realizadas sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo quando houver iminente perigo de vida.

D

As penas relativas à violência deverão ser aplicadas de forma independente em caso de condenação, não se configurando bis in idem.

E

Trata-se de delito que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

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1153698 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Conciliador Criminal
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Legislação EspecialDecreto-Lei 3.688/1941: Lei das Contravenções Penais

Qual das condutas referidas abaixo NÃO representa uma contravenção penal?

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1153697 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Conciliador Criminal
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Código PenalAção Penal
Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)Modalidades de Lesões Corporais
Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)Lesão Corporal e Ação Penal

Em relação ao delito de lesão corporal leve (artigo 129, caput, do Código Penal), assinale a afirmação correta.

A

A ação penal correspondente dependerá de representação.

B

Trata-se de delito de menor potencial ofensivo e, portanto, somente se procede mediante queixa.

C

Não se admite a suspensão condicional do processo, por se tratar de um crime contra a pessoa.

D

Não é permitida a conciliação entre as partes por se tratar de crime de ação penal privada.

E

É vedada a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

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1153676 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Conciliador Criminal
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Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), as regras da “autonomia da vontade” e da “ausência de obrigação de resultado” buscam, respectivamente,

A

garantir o respeito às opiniões e à liberdade dos envolvidos, bem como desobrigar o conciliador/mediador de buscar, a todo custo, o acordo.

B

garantir a autonomia do conciliador/mediador, e a necessidade de que atue de forma neutra e imparcial.

C

garantir a independência do conciliador/mediador, e a liberdade dos envolvidos para que tomem a decisão que acharem conveniente.

D

oferecer condições aos envolvidos para que ajam da forma mais livre possível, e oportunizar o desafogamento do Poder Judiciário.

E

permitir que as partes atuem o mais livremente possível e garantir a isonomia entre os envolvidos.

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1153675 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Conciliador Criminal
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Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), os princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais são:

A

oralidade, informalidade, celeridade e economia processual.

B

confidencialidade, oralidade, informalidade, economia processual e neutralidade.

C

confidencialidade, competência, imparcialidade, neutralidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes.

D

independência, autonomia, respeito à ordem pública e oralidade.

E

oralidade, informalidade, respeito à ordem pública e às leis vigentes.

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1153674 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Conciliador Criminal
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Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), quais princípios regem o procedimento da conciliação/mediação?

A

Oralidade, informalidade, celeridade, economia processual, autonomia da vontade e ausência de obrigação de resultado.

B

Confidencialidade, neutralidade, imparcialidade, autonomia da vontade e ausência de obrigação de resultado.

C

Informação, autonomia da vontade, confidencialidade, oralidade e teste de realidade.

D

Informação, autonomia da vontade, celeridade, economia processual, teste de realidade e ausência de obrigação de resultado.

E

Informação, autonomia da vontade, ausência de obrigação de resultado, desvinculação da profissão de origem e teste de realidade.

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