Prova Completa: Notário e Registrador - Remoção (TJ-RS - UFRGS

a redação na língua portuguesa, a nomeação ou qualificação das partes e demais comparecentes e a assinatura do Tabelião ou seu substituto, encerrando o ato.

C

a redação na língua portuguesa, a localidade e a data de sua realização e a declaração do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza das partes e demais comparecentes, quando for o caso.

D

a declaração do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza das partes e demais comparecentes, a cópia das certidões fiscais e a assinatura do Tabelião ou seu substituto, encerrando o ato.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1104208 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

ECA

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.069/90.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1104206 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Em ação indenizatória embasada no Código Civil, alega o autor ter sofrido danos materiais e morais causados por suposta ação imprudente do réu, que teria causado um acidente de trânsito. O réu, em contestação, nega a prática da suposta ação imprudente e alega não ter o demandante sofrido danos materiais ou morais. Depois de dada a oportunidade às partes de produzir provas, a demanda é julgada parcialmente procedente, considerando-se que nem o autor e nem o réu haviam se desincumbido dos seus ônus probatórios.

Levando em conta que nenhuma das partes tenha produzido provas, a decisão do magistrado

A

está correta, considerando que a prova da prática de ação imprudente e da ocorrência dos danos incumbia ao autor, e que a prova da inexistência da ação imprudente e dos danos incumbia ao réu.

B

está incorreta, e a demanda deveria ter sido julgada procedente, considerando que o réu tinha o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos alegados.

C

está correta, considerando que o autor estava desincumbido da prova dos danos, por conta de presunção legal que militava a seu favor, e que a prova da inexistência da ação imprudente e dos danos incumbia ao réu.

D

está incorreta, e a demanda deveria ter sido julgada improcedente, considerando que o autor não se desincumbiu de fazer provas sobre os fatos constitutivos do seu alegado direito, e que o réu não detinha ônus de provar, considerando suas alegações defensivas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1104205 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

CPC 1973

Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA sobre a arbitragem no Direito Brasileiro.

A

A arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, que poderá reportar-se às regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, facultando-se, ainda, às partes, delegar ao próprio árbitro, ou ao tribunal arbitral, regular o procedimento.

B

O compromisso arbitral é uma das espécies de convenção de arbitragem.

C

Sobrevindo, no curso da arbitragem, controvérsia acerca de direitos indisponíveis, e verificando-se que de sua existência, ou não, dependerá o julgamento, o árbitro, ou o tribunal arbitral, remeterá as partes à autoridade competente do Poder Judiciário, suspendendo o procedimento arbitral.

D

É possível a aplicação de direito estrangeiro para a solução de um conflito submetido a processo arbitral.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1104204 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais

O autor moveu ação de reintegração de posse, alegando, na petição inicial, que o réu havia invadido o terreno por ele possuído, o que configuraria, segundo o autor, situação de esbulho. Isso posto, assinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito do procedimento especial da ação de reintegração de posse.

A

Considerando ter restado provada turbação de posse, em vez de esbulho, o juiz não deve julgar a demanda improcedente, mas conceder a proteção possessória correspondente.

B

Não se admite que o autor cumule com o pedido de reintegração de posse o pleito de indenização por perdas e danos causados pelo esbulho.

C

Se o réu desejar pleitear a proteção possessória em seu próprio favor, deverá, obrigatoriamente, aforar reconvenção, em peça separada da contestação.

D

Caso a demanda tenha sido ajuizada há mais de ano e dia da data do esbulho, o autor perderá o direito a que lhe sejam concedidas quaisquer medidas urgentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1104203 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Recursos

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto ao agravo de instrumento.

A

Admite-se que o Tribunal converta em retido o agravo de instrumento interposto contra a decisão do juiz de primeiro grau que deixa de receber o recurso de apelação.

B

Caso o agravante não requeira a juntada, aos autos do processo de primeiro grau, de cópia do agravo e de comprovante de sua interposição, o Tribunal poderá, de ofício, deixar de conhecer do recurso.

C

Da decisão do relator que indeferir o pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal, não cabe pedido de reconsideração.

D

A cópia da petição que originou a decisão agravada é considerada, pelo sistema vigente, peça obrigatória para instrução da petição de agravo de instrumento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1104199 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

CPC 1973

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta sobre arbitragem no Direito Brasileiro.

A

As partes, de comum acordo, não poderão afastar a aplicação de dispositivo do regulamento do órgão arbitral institucional ou entidade especializada que limite a escolha do árbitro único, coárbitro ou presidente do tribunal à respectiva lista de árbitros, autorizado o controle da escolha pelos órgãos competentes da instituição, sendo que, nos casos de impasse e arbitragem multiparte, deverá ser observado o que dispuser o regulamento aplicável.

B

O compromisso arbitral não é autônomo em relação ao contrato no qual estiver inserido, de tal sorte que a nulidade deste implicará a nulidade daquele.

C

O árbitro precisa ter formação jurídica, e as partes podem escolhê-lo de acordo com a especialidade técnica que seja mais útil à solução da questão em concreto.

D

Reportando-se as partes, na cláusula compromissória, às regras de algum órgão arbitral institucional ou entidade especializada, a arbitragem será instituída e processada de acordo com tais regras, podendo, igualmente, as partes estabelecerem, na própria cláusula ou em outro documento, a forma convencionada para a instituição da arbitragem.