Prova Completa: Notário e Registrador - Remoção (TJ-RS - UFRGS

1104196 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Sendo citado em ação de execução de título extrajudicial, o executado apresenta embargos à execução. Com relação a tais embargos, é correto afirmar que

A

poderão contar com efeito suspensivo, mas, a fim de que tal efeito seja deferido, é necessário, entre outras coisas, a prévia garantia do juízo por penhora, depósito ou caução.

B

não contarão, de regra, com efeito suspensivo e só poderão versar sobre falta ou nulidade de citação, inexigibilidade do título, penhora incorreta ou avaliação errônea, ilegitimidade das partes ou excesso de execução.

C

não contarão, de regra, com efeito suspensivo, e a decisão relativa aos efeitos dos embargos não poderá ser modificada, salvo por instância superior.

D

poderão contar com efeito suspensivo, mas, a fim de que os embargos sejam conhecidos, é necessária, entre outras coisas, a prévia garantia do juízo por penhora, depósito ou caução.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1104194 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Recursos

Foi julgada parcialmente procedente demanda em que o autor pleiteava indenização por danos materiais emorais, para condenar o réu exclusivamente ao pagamento de danos materiais e, quanto a esses, em valor inferior ao pleiteado na petição inicial. O autor apresenta recurso de apelação, pedindo reforma da sentença para majoração dos danos materiais. O réu apresenta, também, recurso de apelação, pedindo reforma da sentença para que se reconheça a inexistência dos danos materiais. Considerando que os recursos de ambas as partes preenchem os requisitos para conhecimento, o Tribunal

A

não tem autorização legal para julgar sobre o valor dos danos morais, considerando o efeito expansivo da apelação e a proibição de reformatio in pejus.

B

tem autorização legal, mesmo sem alegação das partes nesse sentido, para reconhecer a ocorrência de coisa julgada, considerando o efeito translativo das apelações e a inexistência de proibição, quanto a tal efeito, de reformatio in pejus.

C

não tem autorização legal, sem alegação das partes nesse sentido, para reconhecer a existência de incapacidade de alguma das partes, considerando o efeito substitutivo das apelações e a proibição, quanto a tal efeito, de reformatio in pejus

D

tem autorização legal para julgar sobre a ocorrência dos danos materiais e morais, considerando o efeito devolutivo das apelações.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1104193 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

A respeito do sequestro cautelar, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

A

Não cabe a decretação de sequestro dos frutos do imóvel objeto de ação reivindicatória.

B

A escolha do depositário do bem sequestrado segue a mesma ordem de nomeação do depositário do bem penhorado.

C

Uma vez julgada procedente a ação principal, o sequestro se resolve, automaticamente, em penhora.

D

A manutenção da eficácia do sequestro está condicionada ao ajuizamento da ação principal no prazo de 30 dias, contados da data da efetivação da medida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1104190 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Cível

Nos Juizados Especiais Cíveis, não poderão, entre outros, ser parte:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1104188 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal

De acordo com as regras legais que tratam da ação penal, assinale a alternativa que contém afirmação correta.

A

Em se tratando de crimes procedidos por meio de Ação Penal Pública Incondicionada, a vítima poderá oferecer Ação Penal Privada Subsidiária em face do pedido de arquivamento do inquérito policial firmado pelo representante do órgão acusatório.

B

Na Ação Penal Pública Condicionada à Representação, a vítima, ou seu representante legal, decairá do seu direito de representação no prazo de 3 (três) meses, a contar do dia em que tomar ciência da autoria do crime.

C

Nos crimes procedidos por Ação Penal Pública Condicionada à Representação, o ofendido poderá retratar-se ou oferecer perdão, contanto que o faça antes da prolação da sentença.

D

Se “X" foi vítima do crime de difamação praticado por “Y" e “Z", não se admite que o ofendido, por razões de foro íntimo, ofereça queixa-crime apenas contra “Z", haja vista o reconhecimento do caráter indivisível da Ação Penal Privada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1104187 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

As empresas individuais de responsabilidade limitada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1104185 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta sobre a capacidade do empresário e os livros empresariais.

A

O livro de registros de duplicatas é obrigatório para todos os empresários.

B

Menor de dezesseis anos pode ser sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, desde que não possua poderes de administração, esteja devidamente representado e de que o capital social esteja totalmente integralizado.

C

Se o representante legal de empresário individual acometido de doença mental que o torne absolutamente incapaz estiver impedido, por lei, de exercer atividade empresarial, o juiz determinará, necessariamente, o encerramento dessa atividade.

D

Em matéria de prova, há contra o empresário uma presunção absoluta decorrente de sua escrituração.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1104183 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

Assinale a alternativa que preenche a lacuna do trecho a seguir em conformidade com o Código Civil, no que diz respeito à disciplina da sociedade limitada.

É assegurado, aos sócios minoritários que representarem pelo menos do capital social, o direito de eleger, separadamente, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1104181 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração
Estabelecimento empresarial

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta relativamente ao estabelecimento empresarial, aos livros empresariais e auxiliadores do empresário.

A

O adquirente de estabelecimento empresarial, por ato entre vivos, é legalmente impedido de usar o nome do alienante, mesmo tendo sido observados os seguintes requisitos: o contrato deve permitir a utilização do nome do alienante pelo adquirente; o nome do alienante deve ser precedido do nome do adquirente; e deve constar a qualificação do adquirente na condição de sucessor do alienante.

B

O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.

C

Os livros empresariais possuem as funções administrativa, documental e fiscal, sendo o diário livro empresarial especial obrigatório.

D

O preposto pode, independentemente de autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, não respondendo pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1104179 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta sobre o regime jurídico do empresário e do estabelecimento empresarial.

A

Aquele que exerce, profissionalmente e com intuito de lucro, atividade de natureza científica não é considerado empresário, desde que a atividade por ele realizada não constitua elemento de empresa.

B

A continuação da atividade empresarial por empresário ou sócio incapaz não depende de autorização judicial.

C

Os bens que o incapaz já possuía, ao tempo da sucessão ou da interdição, desde que estranhos ao acervo da empresa, não serão atingidos pelas dívidas contraídas em favor desta última.

D

O contrato de compra e venda do complexo de bens materiais ou imateriais, organizado para o exercício da atividade econômica ou da empresa, denomina-se trespasse, equivalendo à cessão de quotas sociais e à alienação de controle de sociedade anônima.