Foram encontradas 100 questões.
Sobre o contrato de seguro, pode-se corretamente afirmar que
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A respeito da desconsideração da personalidade jurídica
prevista no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que o
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Numa associação composta de 75 associados, um grupo
de 10 associados pretende convocar os órgãos deliberativos para decidir as seguintes propostas:
I. destituir os administradores; II. alterar o estatuto social para instituir categorias especiais de associados; III. alterar o estatuto para que não mais seja permitida a transmissão da condição de associado.
Considerando a situação acima relatada, bem como a disciplina das associações constante do Código Civil, pode-se corretamente afirmar que
I. destituir os administradores; II. alterar o estatuto social para instituir categorias especiais de associados; III. alterar o estatuto para que não mais seja permitida a transmissão da condição de associado.
Considerando a situação acima relatada, bem como a disciplina das associações constante do Código Civil, pode-se corretamente afirmar que
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Acerca do Direito real de Laje, é correto afirmar:
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João vivia com José em união estável homoafetiva. João
faleceu, deixando, como único bem, um apartamento adquirido antes do início da união estável com José. Maria
e Joana são filhas de João. Sobre a partilha dos bens de
João, assinale a alternativa correta.
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Acerca do condomínio em multipropriedade, é correto
afirmar que
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Imagine a seguinte situação hipotética: alguém faz um
testamento público, onde dispõe de toda a sua parte disponível para terceiros, com a intenção manifesta de não
proporcionar a seus filhos a totalidade de seu patrimônio,
porém respeitando a legítima dos herdeiros necessários.
Posteriormente à lavratura do testamento, descobre e reconhece a paternidade de outro filho; porém, de forma
proposital, não altera o testamento anteriormente lavrado. Então ocorre a morte do testador. É correto afirmar
que o testamento
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O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas
de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e
interesse social, estabelecendo, na seara processual e
cumulativamente civil, que
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Dentre os principais objetivos que norteiam a legislação
sobre contratações no comércio eletrônico, no âmbito de
relações de consumo, estão incluídos(as):
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
O imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título,
por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a
transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem
sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de
fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do
adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
Tendo a pessoa jurídica adquirente iniciado suas atividades anteriormente à aquisição dos bens imóveis, sua atividade será considerada preponderante quando superar
50% de sua receita
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