A Emenda Constitucional nº 45/2004 promoveu a reforma do Poder Judiciário brasileiro e introduziu importantes inovações institucionais, entre as quais se destaca a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com relação à criação do CNJ, assinale a opção correta.

Considere a situação a seguir.
Em uma família, irmãos adultos divergem sobre os cuidados da mãe idosa com mobilidade reduzida e buscam uma solução. Os envolvidos convivem cotidianamente, desejam preservar os vínculos e garantir o bem-estar da idosa, mas não conseguem chegar a um consenso. Um terceiro imparcial é acionado para facilitar o diálogo, mas sem poder propor soluções e apenas buscando fazer com que os próprios familiares cheguem a um acordo.
O procedimento descrito configura

Embora o Serviço Social seja uma profissão exercida e frequentada majoritariamente por mulheres, sua trajetória histórica revela um persistente descompasso para com os estudos feministas.
Esse desencontro se explica pelo fato de que a profissão

A criminologia crítica questiona a eficácia das penas privativas de liberdade ao apontar a chamada “falácia da ressocialização”.
Segundo essa perspectiva, o sistema prisional

O feminismo tem sua história periodizada em ondas, cada uma delas marcada por características e ênfases específicas conforme seus contextos. No Brasil, a quarta onda tem como marco as mobilizações sociais de 2013.
Esta onda se distingue das anteriores por

Leia a descrição a seguir.
Maria é uma mulher que tem 35 anos e uma deficiência física com sequela neurológica, além de renda nula e vínculos familiares fragilizados. Ao buscar atendimento no CRAS, ela foi informada de que a assistência social para pessoas com deficiência se limita ao encaminhamento para o Benefício de Prestação Continuada.
Essa orientação contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência porque a assistência social à pessoa com deficiência

A constatação empírica de que as mulheres negras e pobres apresentam um grau de vulnerabilidade distinto daquele que aflige as mulheres brancas e de classe média, mesmo em situações equivalentes de violência doméstica, exige uma análise que

A atuação profissional do assistente social em âmbito judicial envolve lidar com instituições marcadas pela impositividade do Estado e pelo risco da tendência à criminalização dos sujeitos.
Aplicar os princípios de equidade, inclusão e não discriminação nesse contexto exige que o assistente social

Os serviços socioassistenciais previstos na Tipificação Nacional devem responder às situações de vulnerabilidade de modo a contemplar a diversidade dos sujeitos e o enfrentamento das desigualdades estruturais.
Nesse sentido, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais estabelece que

A persistência das desigualdades raciais em sociedades que condenam formal e oficialmente o racismo, além de garantirem a igualdade perante a lei, revela que