No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, a promoção efetiva de direitos e a ampliação do acesso à justiça têm sido fortalecidas por políticas voltadas à inclusão e à eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais. Nesse contexto, destacam-se as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça destinadas à proteção das pessoas com deficiência, da população em situação de rua, dos povos indígenas e de outros grupos vulnerabilizados, especialmente por meio das Resoluções nº 401/2021 e nº 425/2021.

Considerando a legislação e a normatização vigentes, assinale a afirmativa correta.

A proteção de grupos vulneráveis envolve o tratamento isonômico, baseando-se no princípio de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Vedam-se as distinções arbitrárias, viabilizando-se ações afirmativas para corrigir desvantagens históricas de determinados grupos.

Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que

A Constituição Federal de 1988 preceitua, como direito fundamental, o acesso à Justiça, não se limitando a entrada no Judiciário, viabilizando que aquele que estiver com a razão veja seu direito reconhecido.

Considerando a legislação em vigor e as jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A incorporação de tratados de direitos humanos no Brasil, após a Emenda Constitucional no 45/2004, dá-se através de rito previsto no artigo 5º, §3º, da Constituição Federal de 1988.

Considerando a Constituição Federal e a legislação em vigor, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 preceitua que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. Um dos conceitos fundamentais da lei é o de “dado pessoal sensível”, que recebe uma camada extra de proteção.

Com base na LGPD, são exemplos de “dado pessoal sensível”:

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento seguro de dados pessoais deve incluir medidas técnicas que minimizem riscos aos titulares. Uma dessas medidas é a pseudonimização, um procedimento que visa aumentar a privacidade sem inviabilizar a utilidade do dado para fins legítimos da organização.

Sobre a técnica de pseudonimização, assinale a afirmativa que descreve corretamente sua característica principal.

No cotidiano de uma instituição, o manuseio de informações de terceiros exige cuidados constantes para garantir a segurança e a confidencialidade.

Uma prática que protege os dados pessoais e evita o acesso não autorizado é a de

No cenário atual de ameaças cibernéticas, a dependência exclusiva de senhas (algo que o usuário sabe) tem se mostrado insuficiente para proteger contas corporativas contra ataques de phishing ou vazamentos de dados.

Para elevar o nível de segurança, as organizações implementam a Autenticação de Dois Fatores (2FA), que exige a combinação de diferentes categorias de evidências para conceder acesso a um sistema.

Considerando as boas práticas e o funcionamento da 2FA, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma implementação válida desse mecanismo.

O funcionamento de um computador depende da interação harmônica entre componentes físicos (hardware) e programas (software).

Sobre essa interação e as funções dos elementos que compõem um sistema computacional, é correto afirmar que