Após a observância das formalidades constitucionais e legais, José foi condenado pela prática do crime de resistência, na modalidade simples, e Caio foi condenado pela perpetração do delito de desobediência.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na sentença, o Juízo fixará o regime inicial

Em janeiro de 2026, João destruiu bens móveis de titularidade do Município Alfa. Na sequência, em fevereiro do corrente ano, o agente inutilizou artefatos de propriedade da sociedade de economia mista Beta. Por fim, em março de 2026, João deteriorou automóveis pertencentes à sociedade empresária Charlie, concessionária de serviços públicos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelos crimes de dano

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no Estado de Santa Catarina, condenou Igor pela prática do crime de homicídio qualificado – por se tratar de vítima com menos de 14 anos de idade –, com a incidência de uma causa de aumento de pena. Registre-se que o delito foi perpetrado no ano de 2024.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a causa de aumento de pena reconhecida pelo Conselho de Sentença diz respeito ao fato de o (a)

Lucas, Juiz de Direito, condenou Matheus pela prática do crime de roubo circunstanciado. Na segunda fase da dosimetria da pena, o Juízo sentenciante verificou que existem agravantes e atenuantes a serem consideradas e sopesadas.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, no concurso de agravantes e atenuantes,

Tício ajuíza ação indenizatória a título de danos materiais em face da Construtora Edifica Ltda., alegando que infiltrações no teto de seu apartamento, decorrentes de vício de construção de imóvel adquirido em fase de incorporação imobiliária, destruíram seus móveis planejados, avaliados em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Em sua contestação, a ré dedica toda a sua defesa à tese de inexistência de nexo causal, afirmando que o vazamento decorreu de reforma realizada pelo próprio autor, mas nada diz especificamente sobre o valor dos móveis.

No caso descrito, é correto afirmar que

O Banco Dinheiro Fácil ajuíza ação de execução de título extrajudicial em face de Caio, baseando-se em um instrumento particular de confissão de dívida. Ocorre que o referido documento, embora assinado fisicamente por Caio, não possui a assinatura de duas testemunhas.

Caio é citado e, dois dias após a juntada do mandado de citação aos autos, apresenta petição pleiteando o reconhecimento da nulidade da execução por ausência de título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade.

A respeito do tema, é correto dizer que

Após o trânsito em julgado de sentença que a condenou ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Alfa S.A. é intimada, na pessoa de seu advogado, para realizar o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias.

A pessoa jurídica ré, tempestivamente, deposita o valor integral, mas manifesta que o depósito visa apenas garantir o juízo para a apresentação de sua impugnação ao cumprimento de sentença, reiterando que não concorda com o cálculo do credor.

Na hipótese narrada,

A sociedade empresária Tecnologia S.A. foi condenada em sede de Juizado Especial Cível ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em favor de Mévio, consumidor. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, não foram localizados ativos financeiros ou bens penhoráveis em nome da devedora.  

Diante disso, Mévio requer a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para atingir o patrimônio pessoal dos sócios da Tecnologia S/A.

Considerando o regime jurídico dos Juizados Especiais e do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A pessoa jurídica Florestas S/A verifica que uma gleba de sua propriedade foi invadida há exatamente 10 (dez) meses por José e Maria, que lá construíram uma pequena moradia e garagem coberta.

Em razão disso, a Florestas S/A ajuíza ação de reintegração de posse em face de ambos os possuidores, pugnando pela aplicação do procedimento especial das ações possessórias, com pedido liminar, bem como o desfazimento das construções e acessões.

O juiz, ao analisar a petição inicial, a qual foi instruída com prova da posse anterior e do esbulho recente, defere a liminar inaudita altera parte, determinando a imediata reintegração de posse da gleba, a paralisação de qualquer obra em andamento no local e a expedição de mandado liminar de reintegração.

Em tal caso, é correto afirmar que

Neusa, oficial de justiça, dirige-se à residência de Alberto para citá-lo em processo que versa sobre indenização a título de danos materiais. Ao encontrá-lo, percebe que Alberto está visivelmente desorientado, não compreendendo o que lhe é dito e apresentando sinais de grave demência.

Nesse caso, conforme o procedimento estabelecido no Código de Processo Civil, o oficial de justiça deve