Marque a alternativa INCORRETA sobre a Prática de Desporto:

Marque a alternativa INCORRETA sobre o Meio Ambiente:

A Administração Pública em sentido subjetivo encerra:

Com relação à responsabilidade civil do Estado é correto afirmar:

Relativamente à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92) é correto afirmar:

Quanto a Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores e as normas de competência pública, não há dúvida sobre a natureza da atividade exercida junto aos serviços notariais e de registro. Apesar da Constituição Federal asseverar que são exercidos em caráter privado antes o são por delegação do Poder Público, o que significa dizer que se trata de função pública, cuida-se de serviço público, de atividade cuja titularidade pertence ao Estado não obstante a prestação (a execução) deva ser realizada por particulares. Neste sentido, se o Notário ou o Registrador causar prejuízo a terceiros, de acordo com a legislação brasileira e jurisprudência dos tribunais como é tratada esta questão?

Com relação à Concessão de Serviço Público é correto afirmar:

Com relação ao contrato administrativo é correto afirmar:

A passagem de redes transmissão elétrica ou implantação de oleodutos em pequena parcela de propriedade privada, encerra a intervenção do Estado na propriedade na seguinte modalidade:

No ato administrativo a teoria dos motivos determinantes significa: