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Foram encontradas 93 questões.

842701 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O funcionário público ofendido no exercício de sua função
 

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842692 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente
 

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842688 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O artigo 312 do Código Penal, crime de peculato, pode ser imputado
 

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842687 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Assinale a alternativa que indica hipótese de não aplicação da lei penal brasileira.
 

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842685 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O uso de documento falso, artigo 304 do Código Penal, é absorvido pelo estelionato quando
 

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842684 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
A sentença que concede perdão judicial
 

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842674 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
habilitação de casamento será feita perante o Oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público, conforme a regra prevista no artigo 1.526 do Código Civil. A autoridade que detém a atribuição para dirimir questionamentos do Oficial, ou decidir impugnação do Ministério Público, segundo orientação traçada no âmbito do Estado de São Paulo, é o
 

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842659 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
A quem compete proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa?
 

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842655 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
A competência da União para emitir moeda será exercida pelo(a)
 

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842653 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
A respeito de mandado de segurança, é correto afirmar que
 

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