Sobre personalidade e capacidade, assinale a alternativa correta.

Em relação à isenção e à imunidade, é correto afirmar que

Em relação ao tributo imposto, assinale a alternativa incorreta.

Em relação às espécies de tributos, a teoria adotada pelo STF é:

Suspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto:

O art. 152 da Constituição Federal dispõe que: “É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino”. Este artigo explicita um Princípio Constitucional Tributário, qual seja:

O Conselho Superior da Magistratura, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (RITJSP), tem competência, entre outros, para expedir atos administrativos na forma de provimentos e pareceres e, ainda,

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função social da propriedade é um direito fundamental assegurado pelo art. 5^o, XXIII, da Constituição Federal. É correto afirmar, nesse sentido, que

A respeito dos princípios informadores do direito urbanístico, assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.