Foram encontradas 200 questões.
Respondida
Sobre a recuperação judicial, é correto afirmar que:
Respondida
Sobre os contratos bancários, é correto afirmar:
Respondida
No que concerne às debêntures, é correto afirmar:
Respondida
No que se refere aos contratos bancários, o vendor:
A
é aquele por meio do qual um banco presta a um empresário o serviço de administração do crédito concedido e garante o pagamento das faturas emitidas, de forma similar ao contrato de desconto. É
comum, também, o contrato abranger a antecipação do crédito, numa operação de financiamento.
B
é espécie de garantia bancária que pode estar ligada às operações ativas ou passivas. No primeiro
caso, terceiros garantem o cumprimento das obrigações dos devedores junto ao banco. No segundo,
o banco garante o cumprimento de obrigações de seu cliente junto a terceiros.
C
é aquele que abrange uma série de negócios conjugados ou sobrepostos, em que banco e cliente se
tornam credor e devedor um do outro, mas se considera, com primazia, a posição ativa ou passiva do
banco no tocante à obrigação principal.
D
é aquele por meio do qual o banco paga ao distribuído o preço à vista das mercadorias vendidas ao
distribuidor e cobra desse a prazo. Trata-se de opção mais barata de financiamento para o distribuidor,
porque é menor a taxa de risco embutida nos juros, em razão do fato de serem as garantias (aval ou
fiança) conferidas pelo distribuído.
Respondida
A sociedade em nome coletivo:
A
é constituída por pessoas físicas ou jurídicas. Perante terceiros, os sócios ostensivos, designados nos
atos constitutivos, respondem, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. É necessário que
seu contrato mencione a firma social.
B
é constituída, exclusivamente, por pessoas físicas. Perante terceiros, todos os sócios respondem,
solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Entre si, porém, podem limitar a responsabilidade
de cada um, no ato constitutivo ou por convenção posterior unânime. É necessário que o contrato
mencione a firma social.
C
não ostenta personalidade jurídica. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por
escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em nome
coletivo.
D
é exercida, unicamente, pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva
responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Obriga-se perante terceiro
tão somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante esse, o sócio participante, nos termos do
contrato social. O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu
instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
Respondida
Na recuperação judicial, a Assembleia Geral de Credores (AGC), regulamentada pelo artigo 35 da Lei nº 11.101/2005,
A
é presidida pelo juiz competente, assessorado pelo administrador judicial, e reúne os interesses
coletivos dos credores. Ao deliberar sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano de
recuperação judicial apresentado pelo devedor, a AGC pratica o ato mais relevante do processo. Se
não há abuso de direito, e desde que tenham sido respeitadas as formalidades legais de convocação
e instalação, o juiz abstém-se de se envolver em aspectos puramente negociais entre a coletividade
de credores, por ser incompetente para exercer o controle sobre a viabilidade econômica do plano.
São irrelevantes, para a finalidade do cômputo dos votos, as classes de cada um dos credores.
B
é presidida por um dos membros do Comitê de Credores e reúne os interesses coletivos dos credores.
A deliberação assemblear é considerada, depois da sentença homologatória, o ato mais relevante do
processo de recuperação judicial, devendo ser respeitada pelos demais órgãos do processo. Se não
há abuso de direito, e respeitadas as formalidades legais de convocação e instalação, o juiz abstém-se de se envolver em aspectos puramente negociais entre a coletividade de credores, salvo no que
diz respeito ao controle sobre a viabilidade econômica do plano. São irrelevantes, para a finalidade do
cômputo dos votos, as classes de cada um dos credores.
C
é presidida pelo administrador judicial e reúne os interesses coletivos dos credores. Ao deliberar sobre
a aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor, a
AGC pratica o ato mais relevante do processo. Se não há abuso de direito, e desde que tenham sido
respeitadas as formalidades legais de convocação e instalação, o juiz abstém-se de se envolver em
aspectos puramente negociais entre a coletividade de credores, até por ser incompetente para exercer
o controle sobre a viabilidade econômica do plano. O cômputo dos votos observará as classes de cada
um dos credores, divididos, conforme a natureza dos créditos, em quatro grupos.
D
é presidida pelo administrador judicial e reúne os interesses coletivos dos credores. A deliberação
assemblear é considerada, depois do ato de deferimento da recuperação judicial, o mais relevante do
processo, e, como tal, deve ser respeitada pelos demais órgãos do processo. Se não há abuso de
direito, e desde que tenham sido respeitadas as formalidades legais de convocação e instalação, o
juiz abstém-se de se envolver em aspectos puramente negociais entre a coletividade de credores,
salvo quanto ao controle da viabilidade econômica do plano. O cômputo dos votos observará as
classes de cada um dos credores, divididos, conforme a natureza dos créditos, em quatro grupos.
Respondida
Sobre contrato de faturização, é correto afirmar que:
A
a cláusula de recompra, em caso de inadimplemento do devedor, é válida, condicionado o regresso
ao protesto do título.
B
o faturizador antecipa crédito ao faturizado mediante deságio no valor de face do título cedido,
responsabilizando-se, regra geral, pela existência do crédito e pela solvência do devedor.
C
o desfazimento do negócio subjacente compromete a higidez do título cambial e, logo, da operação
de faturização, ainda que o faturizador tenha atuado com diligência na contratação.
D
a contrapartida do deságio cobrado do faturizado é o risco assumido pelo faturizador, sinalagma
inerente à modalidade contratual e que, conforme jurisprudência predominante, enseja nulidade de
cláusula de recompra em caso de inadimplemento do devedor.
Respondida
Os contratos empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que
justifiquem o afastamento dessa presunção. Desse postulado de intervenção mínima e de excepcionalidade
da revisão contratual decorre que:
Respondida
Sobre os conceitos elementares de direito empresarial, é correto afirmar que:
Respondida
Sobre a ação civil ex-delicto, é correto afirmar que: