Como um conjunto integrado de ações, compete ao Poder Público organizar e assegurar os direitos relativos à Seguridade Social. A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e a irredutibilidade do valor dos benefícios estão entre os objetivos dessa organização. Outro objetivo da Seguridade Social, definido no artigo 194, parágrafo único, VII, da Constituição Federal é o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

Com base nas informações a respeito de duas afirmações, um profissional tem que emitir um parecer contendo uma afirmação necessariamente verdadeira sobre Rosa ou sobre Cristina. Tais afirmações são “se Rosa vive de aposentadoria, então Cristina ainda trabalha”, sendo essa uma afirmação verdadeira, e “Rosa vive de aposentadoria e Cristina ainda trabalha”, sendo essa, não verdadeira.

Uma afirmação necessariamente verdadeira que se deve emitir no parecer é

Pablo, Carlos e Mario gostam de gatos e, cada um deles, tem um gato, sendo que nenhum dos gatos tem a mesma idade. Esses gatos têm cores de pelos diferentes entre si, sendo um gato com pelagem branca, outro com pelagem preta, e um terceiro com pelagem caramelo. Sabe-se que a idade de um dos gatos é de 1 ano, que Mario não tem o gato com a menor idade, que o gato com pelos na cor preta não tem 1 ano, que o gato de Carlos tem 3 anos, e que o gato com pelos na cor caramelo tem 5 anos. Sendo assim, deduz-se, corretamente, que o gato

A afirmação “Se o candidato concluiu o ensino superior, então ele cursou especialização” precisa ser reformula da, mantendo-se o seu valor lógico. Uma possibilidade para essa reformulação é

Considere verdadeiras as seguintes premissas:

I. Se Patrícia é professora, então Amanda não é assistente social.

II. Se Amanda não é assistente social ou Rogério não é psicólogo, então Hugo é arquiteto.

III. Se Rogério não é psicólogo, então Luiz não é corretor de imóveis e Paulo é atleta.

IV. Hugo não é arquiteto.

Uma conclusão verdadeira que decorre das premissas apresentadas é

Em determinado ano em que Rita fez aniversário em um sábado, no dia 14 de março, ela prestou um concurso e foi aprovada, assumindo o cargo no dia 18 de novembro desse mesmo ano. O dia em que ela assumiu o cargo foi uma

Crianças podem adoecer, necessitar de avaliação médica especializada, apresentar baixo desempenho escolar ou mudar de endereço; essas são informações que, em caso de pais separados, se omitidas deliberadamente entre genitores, visando a dificultar a convivência de um deles com a criança, caracterizam-se como atos de alienação parental. Nesses casos, o juiz poderá, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso, declarar a ocorrência de alienação parental e

A legislação vigente, ao implementar formas específicas para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, determina sua realização em local apropriado e acolhedor e que prevaleça sempre seu melhor interesse. Compondo procedimento administrativo (policial) ou processo judicial, o Depoimento Especial é regido por protocolos e tem por finalidade colher provas para responsabilização do agressor. De outro modo, a Escuta Especializada é o procedimento realizado por órgão da rede de proteção, no sentido de compreender como a violência sofrida impactou a criança ou o adolescente, permitindo elaborar as estratégias de intervenção, para fins de sua proteção. O necessário compartilhamento das informações coletadas na escuta especializada, entre os serviços da rede, deve se dar de forma integrada, coordenada e sigilosa,

A Lei nº 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, prevê que as informações prestadas sejam tratadas confidencialmente, sendo vedados a utilização ou o repasse a terceiro das declarações feitas pela criança e pelo adolescente vítima, salvo para os fins de assistência à saúde e de persecução penal. Ainda, de acordo com a referida lei (art. 24), violar sigilo processual, permitindo que depoimento de criança ou adolescente seja assistido por pessoa estranha ao processo, sem autorização judicial e sem o consentimento do depoente ou de seu representante legal, é considerado