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A Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no que tange ao processo administrativo disciplinar, estabelece que a comissão, para esse fim, deve ser composta por _____________ servidores estáveis, com formação superior, sendo, pelo menos, um com titulação em Ciências Jurídicas e Sociais, designados por autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.
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Considere os itens abaixo.
I - O Tribunal de Alçada.
II - Os juízes classistas.
III - O Tribunal Militar do Estado.
Conforme estabelecido pela Constituição Estadual, quais são órgãos do Poder Judiciário do Estado?
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De acordo com o texto, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmativas abaixo.
( ) Ganhos financeiros não são os únicos objetivos do crime cibernético.
( ) Os Cavalos de Troia são o único programa que não pode destruir toda uma rede de computadores.
( ) Desde início dos anos 90, o compartilhamento de sítios de músicas já se fazia violando a lei.
( ) A disseminação de material sujeito a direitos autorais, sem autorização do proprietário, é considerada pirataria.
A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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