Foram encontradas 60 questões.
Para efeitos penais eleitorais, NÃO são
considerados membros e funcionários da
justiça eleitoral
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Ainda em relação à Lei da ficha limpa, Lei
Complementar n° 64/90, fica inelegível, por
oito anos, para qualquer cargo,
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Em relação às alterações promovidas pela
Lei Complementar n° 135, a denominada
Lei da Ficha Limpa, assinale a alternativa
correta.
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Em relação à legislação eleitoral, assinale
a alternativa correta.
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Referente aos recursos e ações eleitorais,
assinale a alternativa correta.
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Conforme a Lei 9.504/97, alguns gastos
eleitorais são limitados. Em relação a esses
gastos, assinale a alternativa correta.
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADO: Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI Interventiva
Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa
correta.
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante
- Controle de Constitucionalidade
Em relação ás súmulas vinculantes do
Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa correta.
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Referente à administração pública direta e
indireta, assinale a alternativa correta.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
- Organização do EstadoIntervenção Federal e Estadual
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Ao cidadão brasileiro, a Constituição
Federal reserva, especificadamente, a
prerrogativa de
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